O Federalista N 10

DEBATER A EUROPA Periódico do CIEDA e do CIEJD, em parceria com GPE, RCE e o CEIS20. N.2/3 Janeiro/Dezembro 2010 – Semestral ISSN 1647-6336 Disponível em: http://www.europe-direct-aveiro.aeva.eu/debatereuropa/ Portugal e a Europa: aspectos históricos da integração (1948-1986) Isabel Maria Freitas Valente Investigadora CEIS20/UC Membro do Team Europe Resumo A integração nas Comunidades Europeias constitui um dos momentos chave da História de Portugal no século XX. A nossa…

3851-3030 RELATÓRIO TÉNICO FINAL DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Total de Hora do Estágio: Período: 01/08/2010 a 11/11/2011 Empresa: SETTRAN – Prefeitura Municipal de João Monlevade Localidade: Av. Getúlio Vargas, n°2800 – Belmonte – João Monlevade – MG Área: Setor de Transporte Coletivo Aluno: Elisângela Geralda de Oliveira Silveira Curso: Técnico em Informática Período Escolar: Março de 2010 a Dezembro de 2011…

..................................................... |05 | |2.3 A CONSTITUIÇÃO DE 1891....................................................................... |05 | |2.4 DECRETO N° 19.398 DE 11 DE NOVEBRO DE 1930............................... |06 | |3. A CONSTITUIÇÃO DE 1934............................................................................

CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. C551 | 1.ed.; v.l; Os clássicos da política, 1 / Francisco C.Weffort, organizador. - 14.ed. - São Paulo : Ática, 2011: Conteúdo: v.1. Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau,"0 Federalista" 1. Ciência política. I. Weffort, Francisco C. (Francisco Corrêa). 06-2426. | CDD 320 | CDU 32 | 015219 1ª Edição - Arquivo criado em 08/08/2011 e-ISBN 9788508149797 Sumário 1. Apresentação (Francisco C. Weffort)…

aparência democrática no Brasil não durou tanto. Em novembro de 1937, Getúlio Vargas daria o golpe instaurando o Estado Novo. A Constituição de 1934 teria a menor duração, cerca de 3 anos, até a Constituição de 1937. Constituição de 1937 No dia 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas anunciou uma nova fase política no Brasil e a implantação de uma Carta Constitucional elaborada por Francisco Campos, o Ministro da Justiça. Era o início da ditadura do Estado Novo marcado pela nova…

IPTU e o ITCD. Dos municípios, são o ISS, o IPTU, ITBI, taxas e contribuições de melhorias. CONSIDERAÇÕES FINAIS As finanças públicas, como vimos, são necessárias para manter o equilíbrio de uma democracia. Num governo federalista, em que, apesar de um ente central, há entes autônomos, ainda mais é necessário que haja uma política fiscal, que mantenha as contas públicas em alta, ou ao menos, estáveis. Um problema básico do federalismo fiscal brasileiro consiste na

As concepções políticas de justiça e as doutrinas abrangentes. 4. O diálogo com a tradição brasileira. 1. Introdução Luiz Eduardo de Lacerda Abreu é doutor em antropologia pela UnB e professor do Mestrado em Direito do UniCEUB. Brasília a. 43 n. 172 out./dez. 2006 Uma teoria da justiça é um trabalho ambicioso: “fundar”, na justiça, o que Rawls chamou de “estrutura básica da sociedade”, quer dizer, a distribuição dos direitos e deveres fundamentais e das vantagens resultantes…

de uma ruptura total nesse contexto. Na Conferencia de Lagos em 1962, a finalidade de reunir ambos os grupos constituindo um mercado comum africano se tornou ineficiente, visto que 90% dos presentes era constituída pelo grupo Monróvia e somente 10% do grupo Casa Blanca. Somente no final do ano 1962 e princípio do ano 1963, com o fim da guerra na Argélia e com a estabilidade política no Congo é que o acirramento entre os grupos cessou, favorecendo a Conferência de Addis Abeba em…

ACSELRAD, H. (Org.) A duração das cidades: sustentabilidade e risco nas políticas urbanas. Rio de Janeiro: DP&A, 2001. AMARAL FILHO, J. Desenvolvimento regional endógeno em um ambiente federalista. Planejamento e políticas públicas. Revista Pesquisa e Planejamento Econômico. Brasília: IPEA, n.14, p.35-73, dez. 1996. ANDRADE, N. A. et al. Planejamento governamental para municípios: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. São Paulo: Atlas, 2005.…

Não são soberanos os Estados membros de uma federação. O próprio qualificativo de membro afasta a idéia de soberania. O poder supremo é investido no órgão federal. Foi convencionado na Constituinte de Filadélfia, onde se instituiu o regime federalista, que as unidades estatais integrantes da União se denominariam Estados-Membros, com autonomia de direito público interno, sendo privativo da União o poder de soberania interna e internacional. Aliás, é mais apropriada a denominação de Província