O Federalista N 10

efeito do déficit democrático no estado de direito brasileiro? Mariano Henrique Maurício de Campos* Este artigo foi produzido a partir de uma questão tratada em minha dissertação de mestrado, confrontada com o resultado das eleições realizadas em 03/10/10, e analisa como o voto universal e a representatividade, mesmo num sistema político reconhecidamente democrático como o brasileiro, podem se tornar mecanismos insuficientes para a real participação social e de efetivação do princípio…

expressão de Lord Acton, “todo poder corrompe”, inclusive o democrático”, como assinala Manoel Gonçalves Ferreira Filho.1 Vários foram os meios adotados para limitá-lo. Seja pela divisão territorial do poder – descentralização, encontrada no sistema federalista, seja pelo reconhecimento de uma esfera autônoma dos indivíduos, na qual o Estado não pode adentrar (o que foi almejado pela Declaração dos Direitos e Garantias do Homem), ou pela divisão funcional do poder, classicamente…

Parnaíba, Corumbá e Miranda. No ano de 1856, o governo imperial, através do Decreto-lei n° 1754, criou a Colônia Militar dos Dourados, tendo em vista os seus interesses de ordem política e de segurança interna. Nesta época a região compreendida entre os rios Santa Maria e Dourados era habitada exclusivamente por grupos indígenas que se opunham à entrada de homens brancos. A Colônia Militar dos Dourados foi instalada em 10 de maio de 1861, por João Crisótemo Moreira, Comandante Interno,…

tributária passou a receber maior ênfase nos tempos modernos em virtude do movimento constitucionalista norteamericano, mais detidamente quando se decidiu que não deveria incidir tributos entre os entes federativos, o que se explica pela formação federalista daquele Estado As imunidades tributarias estão previstas no artigo 150 da Constituição Federal só atingem a obrigação principal, permanecendo assim as obrigações acessórias. Devido ao instituto da imunidade estar inserido na…

04 02. REVISÃO BIBLIOGRÁFICAS......................................................................07 03. MATERIAL E MÉTODO...............................................................................10 04. RESULTADOS E DISCUSSÃO...................................................................10 05. CONCLUSÃO..............................................................................................11 06. REFERÊNCIAS…

várias emendas (primeiras 10 em 1791) e outras mais com direitos fundamentais dos cidadãos. Não serve para regular tudo, mas prever o fundamental. A atuação dos tribunais é que regula o funcionamento, como criação é fonte de direito. Resultado do processo de emancipação das Treze Colônias, a Constituição dos Estados Unidos foi logo discutida após a vitória contra os colonizadores ingleses. Nessa ocasião tivemos a formação de duas facções dividias entre os federalistas e republicanos.…

também dois tipos de decretos, os do Poder Executivo e os do Poder Legislativo. A Constituição de 1824 adotou para o Brasil a Quadripartição de Poderes Políticos: o Poder legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial (art. 10). O Poder Legislativo era exercido pela "Assembleia Geral" (composta pela Câmara dos Deputados e pela Câmara dos Senadores), apreciando os projetos de lei, que, uma vez aprovados, eram submetidos ao Imperador sob a forma de Decreto…

suas possessões no Senegal; a Espanha anexa a Ilha de Minorca e a região da Flórida. A 1ª Constituição dos EUA é proclamada em 1788, e representa um compromisso entre a tendência republicana, defensora da autonomia política para os Estados, e a federalista, defensora de um poder central forte. Adota a república federativa presidencialista como forma de governo, a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, e o estabelecimento de direitos civis e políticos, como a…

fornecedores de capitais, tais fluxos eram expressivos. A Grã-Bretanha, a maior fonte individual de capital estrangeiro, investia no exterior uma soma anual ao redor da média de 5% do PIB durante o período 1873–1913, tendo chegado à marca de quase 10% do PIB às vésperas da Primeira Guerra Mundial. De fato, no início dos anos 1880, o mercado inglês de capitais dispunha de ampla massa de recursos financeiros e buscava a abertura de novas áreas de investimento, não sujeitas à severa…

América, fortemente descentralizadora dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser denominadas "estados", cujos dirigentes passaram a ser denominados "presidentes de estado". Foi inspirada no modelo federalista estadunidense, permitindo que se organizassem de acordo com seus peculiares interesses, desde que não contradissessem a Constituição. Exemplo: a constituição do estado do Rio Grande do Sul permitia a reeleição do presidente do…