O Federalista Genese De Uma Forma De Governo

relação ao direito fundamental à educação. Daí, termos privilegiado, nesta pesquisa, a relação Estado e Educação, em que esta, a nível constitucional, isto é, no âmbito das Constituições brasileiras, tem se convertido em intenção programática de Governo e em valor jurídico para o Estado. Dois centros de interesse logo mereceram atenção em nossa reflexão: (a) a dicotomia centralização/descentralização da educação no âmbito do Estado, questão central da Federação brasileira e (b) educação…

fundamentos desse instituto no Brasil, com suas mazelas e virtudes. O objetivo principal, então, é dissecar a atuação dos partidos políticos, com vistas a verificar sua real contribuição para a representação política, permitindo questionar a sua forma de participação – como único mediador na formação da vontade estatal –, decorrência de previsão constitucional: o monopólio da representação política. Algumas teses foram estudadas e citadas no texto, demonstrando as várias possibilidades que vêm

condicionam os mecanismos de tomada de decisão por parte dos gestores públicos. É justamente nesse contexto que estudos locais ganham interesse, com o município assumindo funções que antes eram de responsabilidade de instâncias de poder superiores. Desta forma, cada vez mais os municípios ou cidades (como muitos os denominam no Brasil) constituem-se em um espaço estratégico para o desenvolvimento (A.V. BARQUERO, 1993, p.72), muitas vezes com profundas conseqüências econômicas, sociais e…

fundamentos desse instituto no Brasil, com suas mazelas e virtudes. O objetivo principal, então, é dissecar a atuação dos partidos políticos, com vistas a verificar sua real contribuição para a representação política, permitindo questionar a sua forma de participação – como único mediador na formação da vontade estatal –, decorrência de previsão constitucional: o monopólio da representação política. Algumas teses foram estudadas e citadas no texto, demonstrando as várias possibilidades que vêm

fundamentos desse instituto no Brasil, com suas mazelas e virtudes. O objetivo principal, então, é dissecar a atuação dos partidos políticos, com vistas a verificar sua real contribuição para a representação política, permitindo questionar a sua forma de participação – como único mediador na formação da vontade estatal –, decorrência de previsão constitucional: o monopólio da representação política. Algumas teses foram estudadas e citadas no texto, demonstrando as várias possibilidades que vêm

..........26 2.2.5 A indústria carbonífera no pós guerra.....................................................31 2.6. Síntese...................................................................................................................34 3. A GÊNESE DA NAVEGAÇÃO EM LAGUNA – SC.......................................36 3.1 Evolução portuária em Laguna..............................................................................36 3.2 Século XVIII – ciclo do gado e tropeirismo..................

ordenamento jurídico nos dias de hoje, de modo a trabalhar, também, as mudanças no pensamento jurídico ocasionadas pelas codificações que se seguiram à Revolução, bem como sua transformação através dos tempos. Procura-se aqui organizar as informações de tal forma que seja possível ao leitor acompanhar os rumos que os ideais políticos e sociais da França Revolucionária tomaram, permeando o ordenamento jurídico e transformando-se através dos tempos. 2. O IDEÁRIO DA REVOLUÇÃO FRANCESA…

ações de defesa assumiam caráter prioritário. Nelas, todos militares profissionais, colonos, índios e escravos - estavam envolvidos. Os donatários, líderes políticos e militares, comandavam suas capitanias hereditárias, posteriormente subordinadas ao Governo-Geral, com sede em Salvador. Nesse período, ocorreu à tentativa dos franceses de se fixarem no Brasil, inicialmente no Rio de Janeiro, e, depois, no Maranhão. Eficiente ação defensiva, conduzida por homens da estirpe de um Estácio de…

História do Brasil: História & Historiografia SUMÁRIO PERÍODO PRÉ-COLONIAL TENTATIVAS DE EXPLORAÇÃO COLONIZAÇÃO DO BRASIL PACTO COLONIAL CAPITANIAS HEREDITÁRIAS PRIMEIRA ESTRUTURA DE GOVERNO COLONIAL DIREITOS E DEVERES FALÊNCIA DO SISTEMA GOVERNO GERAL PRIMEIRO GOVERNO-GERAL SEGUNDO GOVERNO-GERAL TERCEIRO GOVERNO-GERAL MUDANÇAS ADMINISTRATIVAS EXPANSÃO TERRITORIAL BRASILEIRA TRATADOS DE LIMITES ECONOMIA COLONIAL NO BRASIL CANA DE AÇÚCAR MINERAÇÃO NA COLÔNIA PECUÁRIA NA COLÔNIA…

apenas a língua, o contexto linguístico, a época e lugar na qual opera, mas também a fala, isto é, o modo como outros sujeitos se apropriam dela para reafirmá-la, inová-la ou refutá-la em função dos acontecimentos (Cícero, 2003: 29). Ou, dito de outra forma, o interesse pela “tradução de conceitos” está dado pela ressemantização que ocorre com o seu transporte e sua adaptação a outras comunidades de falantes e a outros contextos sociais e políticos (Feres; Jasmin, 2007: 14). Tal…