O Federalista 74

escapou lhes por estar dentro num arrecife” (Da carta de Francisco Portocarrero a el-Rei, de vinte de abril de 1555). Documento pertencente ao Arquivo da Torre do Tombo, Corpo Cronológico, I, 95, 46, apud P. DE AZEVEDO, Instituição (Apêndice), 377. 74 | HISTÓRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ainda a carta de Duarte de Lemos – Voltando à carta de Duarte de Lemos: que se atente para o trecho relativo aos “lladrões e desorelhados” que Vasco Fernandes acoitara no seu barco, resistindo…

importan- tes capítulos da história do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Basta citar a Guerra da Cisplatina, a indepen- dência da República Oriental do Uruguai, Guerra Grande uruguaia, a Revolução Farroupilha, a disputa entre unitá- rios e federalistas na Argentina e a Guerra do Paraguai: alianças, intervenções e conflitos que forjaram o contexto histórico de formação dos estados nacionais platinos. Em 1941,em plena Segunda Guerra Mundial, pela pri- meira vez, Brasil e Argentina…

decorrente da necessidade de vestir o movimento político vitorioso com roupagem adequada, tendo sido promulgada em 1891. Teve como características, entre outras: a liberdade de culto; o Estado Unitário transformou-se em Federação; instituiu o sistema federalista de governo; mudou a denominação do Supremo Tribunal de Justiça para Supremo Tribunal Federal; instituiu de forma explícita o habeas-corpus contra atos ilegais ou abuso de poder; ampliou os direitos e garantias individuais. Com um…

...... 53 Figura 3 - Poema O Militar, de Moniz Barreto...................................................................... 70 Figura 4 - Escola de Sargento das Armas............................................................................... 74 Figura 5 – Cento de Formação do Soldado do Pantanal......................................................... 75 Figura 6 - Entrada de novos conscritos no quartel................................................................. 77 Figura…

Borba Carneiro. Passou a ser sede de Comarca em 29 de dezembro de 1962, através da Lei Estadual n.º 4.667. O nome da cidade é homenagem ao dr. Antônio Cândido Ferreira de Abreu, homem público que prestou incontáveis serviços ao Estado do Paraná. 74 CANDÓI Etimologia. Candói De origem caingangue “Cando-Y”... eu tenho a arma. (IBGE). Origem Histórica. As terras do município de Candói foram imemorialmente habitadas pelos índios Votorões. Sendo referência obrigatória por quantos…

essenciais se estribava, não tanto nas garantias escritas, como na mente e no coração de todos e de cada um dos cidadãos da nação. (CORWIN e PELTASON, La Constitución, Buenos Aires, Bibliografia Omeba, 1968, p. 119. Cfr.; (HAMILTON, ALEXANDER, O Federalista, Rio, Editora Nacional de Direito, 1959, n.º LXXXIV, pp. 345-349). 48 “delegação da Nação” – um instrumento da comunidade para, desde cima, arbitrar as crises e responsabilizar os abusos dos poderes, uma vez que a…

intergovernamental recíproca. E lá, segundo ele, esta evolução deuse ao influxo da acomodação entre os interesses do Poder Central e dos estados federados, sob a égide do interesse público, que a tudo e a todos sobrelevou na preservação da idéia federalista”. (2007, p.289/290) Portanto, entende-se que, mesmo em relação aos impostos indiretos, sendo contribuinte de fato um dos entes políticos, deve-se considerar a imunidade recíproca. 40 Sacha Calmon, destacando ainda o…

política e nem administrativa, sem numerário para execução de suas tarefas constitucionais. Pode-se concluir dizendo que a Constituição de 1988 afastou o federalismo nominal da ordem constitucional anterior, buscando resgatar o verdadeiro princípio federalista através de um sistema de repartição de competências entre o poder central e os poderes estaduais e municipais. Não obstante tantos pontos positivos, a Constituição de 88 tem inúmeros dispositivos que ainda não passaram da folha de…

Simples para estabelecer uma colónia no território que viria a ser a Normandia.[73] Os territórios orientais dos reinos francos, sobretudo a Alemanha e a Itália, estiveram sob constante ataque dos povos Magiares até à sua derrota na Batalha de Lechfeld em 955.[74] A fragmentação da dinastia Abássida trouxe consigo a desagregação do mundo islâmico numa série de pequenos estados políticos, alguns dos quais que viriam a expandir-se para a Itália e Sicília, chegando mesmo a instalar colónias…

na nova lei, tendo em vista que os demais países do continente aplicam políticas mais repressivas do que a brasileira. O Brasil se aproxima mais da linha proibicionista moderada dos países da Europa Continental do que da política norte-americana federalista. Na CND, a maioria dos países europeus, além do Canadá e da Nova Zelândia reafirmaram as suas políticas de redução de danos e defenderam uma visão mais humanista e respeitadora dos direitos humanos. A Itália, por outro lado, rompeu…