O Federalista 74

reforça o caráter puramente metafórico referido, sobretudo pela forma que a democracia norte-americana foi implantada e se desenrola até hoje. 21 Cf. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 74-75; Em sua Democracia possível. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1974. p. 27, Ferreira Filho afirma que “o governo do povo, em qualquer sentido que não seja metafórico, é irrealizável”. 22 Cf. SOUZA JÚNIOR, César Saldanha. A crise da…

piramidal, mantendo-se a estrutura nacional (ELAZAR, 1987, p. 37). O entendimento da especificidade do federalismo passa pela análise de sua natureza, de seu significado e de sua dinâmica. Primeiramente, toda federação deriva de uma situação federalista (BURGESS, 1993). Duas condições conformam esse cenário. Uma é a existência de heterogeneidades que dividem 7 uma determinada nação, de cunho territorial (grande extensão e/ou enorme diversidade física), étnico, lingüístico,…

mais larga que seja a tolerância, não pode o governo permitir que o empregado público se torne censor injusto de seus atos, arauto da oposição sistemática ”, acrescentando que oadversário, Dr. Carlos Fernando Ribeiro, havia, em dois dias, assinado 74 demissões!- 25 de agosto – Novo Governador: Dr.José Bento de Araújo. Ano de 1888 – 18 de abril - Dr.José Mariano da Costa, Vice-Presidente, assume oGoverno.- 28 de abril – Dr.José Moreira Alves da Silvasubstitui-o.- 13 de maio – D.…

adicional de insalubridade; quanto à proteção do salário, possui 2 preceitos específicos: irredutibilidade do salário (inciso VI), e a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa (inciso X). 74) Direitos relativos ao repouso e à inatividade do trabalhador: a Constituição assegura o repouso semanal renumerado, o gozo de férias anuais, a licença a gestante e 29 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo:…

fase imperial, o Presidente de Província era nomeado pelo poder central, chefiado pelo Imperador. Logo após a instalação da República, foi promulgada a Constituição de 1891, que, entre outras medidas, estabeleceu o funcionamento de um Estado Federalista. Portanto, até a Revolução de 1930, os presidentes de Estados eram eleitos pelo voto popular direto, manipulado pelas oligarquias dominantes regionais. ▼ Resposta: E Questão 60 Observe a figura. A COISA PÚBLICA E A CADEIA ALIMENTAR

lembrança é a herança dos que fizeram à diferença.” Jarbas Lima RESUMO Às Guardas Municipais foram concebidas pela Constituição Federal de 1988, com a finalidade de proteção dos bens, serviços e patrimônio dos entes municipais. No sistema federalista brasileiro, apenas os Estados federados e a União possuem competências para desempenhar as atribuições de polícia ostensiva ou polícia administrativa stritu senso, que corresponde a quatro atividades (ordem, consentimento,…

vai conhecer, com o gênio de Montesquieu, a criação na obra Do Espirito das Leis da técnica de separação de poderes, que resume o 2. Os precursores da separação de poderes princípio constitucional de maior voga e prestígio de toda a idade liberal. 74 Consta haver Montesquieu cometido de expô-lo e recomendá-lo do modo mais eficaz à equívoco fundamental quando propôs a Constituição atenção da humanidade”. E para logo, recorrendo à da Inglaterra por exemplo vivo relativo à…

conhecer, com o gênio de Montesquieu, a criação na obra Do Espirito das Leis da técnica de separação de poderes, que resume o 2. Os precursores da separação de poderes princípio constitucional de maior voga e prestígio de toda a idade liberal. 74 Consta haver Montesquieu cometido de expô-lo e recomendá-lo do modo mais eficaz à atenção da humanidade”. E para logo, recorrendo à fonte de onde Montesquieu extraiu aquele teorema, a saber, a Constituição da Inglaterra,…

redução dos impostos sobre a exportação do açúcar e do algodão, no reforço do sistema colonial e na maior integração do território brasileiro. b) no estreitamento dos vínculos diplomáticos com os Estados Unidos, na instalação de um modelo federalista e na modernização dos portos. c) na ampliação do comércio com as colônias espanholas do Rio da Prata, na reurbanização do Rio de Janeiro e na redução do contingente do funcionalismo público. d) na abertura de estradas, na melhoria…

claras e ineficientes, que acarretam custos de transação73 e c) quando os sistemas judiciais provocam conseqüências econômicas negativas, derivadas da incerteza jurídica e da incapacidade de garantir o cumprimento de obrigações sociais e privadas.74 Para a superação desses inconvenientes, Welber Barral advoga a necessidade de regras mais claras e previsíveis, tratamento eqüitativo aos cidadãos, participação democrática e eficiência do Judiciário, todas questões que, no contexto da…