O Exercício De Trabalho Em Condições De Insalubridade De

insalubre visando o pagamento de adicional de insalubridade. São aquelas atividades prestada em condições que expõem o trabalhador aos agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da sua natureza, intensidade ou concentração do agente e tempo de exposição aos seus efeitos sem as devidas medidas de controle de ordem individual, coletiva ou administrativa que consta na (CLT, Art. 189 e NR 15). O exercício desse trabalho em condições insalubres assegura…

nas mesmas condições. * Existe a necessidade de gestão das expectativas frustradas dos candidatos excluídos. * Pode gerar desvalorização da autoridade dos colaboradores promovidos visto existir familiaridade entre ambas as partes. Recrutamento Externo: O recrutamento externo realiza-se quando se pretende preencher o cargo vago com candidatos externos a organização, sendo estes atraídos pelas técnicas de recrutamento. Trata-se portando de uma procura de candidatos no mercado de…

DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS 4ª Pesquisa Acadêmica – Segurança e Medicina do Trabalho 1. O exercício de trabalho em condições de insalubridade de grau médio assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: a) 10%. b) 20%. c) 30%. d) 40%. Apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial 2. A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de…

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO DO TRABALHO RESUMO Os direitos fundamentais constituem a base do Estado Democrático de Direito e visam assegurar e dar efetividade a condições sociais mínimas outorgadas pela Magna Carta a todo cidadão, além de outras que visem à sua melhoria, tal como preconizado no artigo 7º, caput, da Constituição Federal. Aludido dispositivo constitucional, traz ínsita a idéia da progressividade desses direitos, o que implica na proibição de que o

TRABALHO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PPRA MÉDICO. GRAU MÁXIMO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. Ainda que não trabalhe em setor de isolamento, entende-se que, face ao exercício da função de médico, o autor faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo n. 14 da NR-15 da Portaria MTb n. 3.214/78, em razão do contato direto com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas. ENFERMEIRO: É insalubre em grau máximo o labor em contato com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE __________ - ____ FULANO DE TAL, brasileiro, casado, enfermeira, CTPS nº, Série, CPF nº, RG nº, Local de Trabalho, data de admissão, residente e domiciliada na Rua __, ..., , por seu advogado que esta subscreve devidamente habilitado, com endereço profissional na Rua Borjona Lobão, nº 777, CEP 65.850-000, onde recebem as comunicações de estilo, vem com o costumeiro acato e elevado respeito à presença de Vossa…

Introdução No Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário observa-se uma dinâmica intensa, as modificações são frequentes, as alterações periódicas. Sabemos que a partir da lei, no sentido estrito do termo, percorre-se uma longa cadeia de atos até a concretização da norma. A Segurança e Medicina no Trabalho preocupa-se com todas as ocorrências que interfiram em solução de continuidade em qualquer processo produtivo, independente se nele tenha resultado lesão corporal,…

Introdução No Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário observa-se uma dinâmica intensa, as modificações são frequentes, as alterações periódicas. Sabemos que a partir da lei, no sentido estrito do termo, percorre-se uma longa cadeia de atos até a concretização da norma. A Segurança e Medicina no Trabalho preocupa-se com todas as ocorrências que interfiram em solução de continuidade em qualquer processo produtivo, independente se nele tenha resultado lesão corporal,…

trabalhista, as mães de recém-nascidos têm direito a dois intervalos de meia hora, durante a jornada de trabalho, para amamentação até que a criança complete seis meses de idade (artigo 396 da CLT). O período de amamentação estipulado pela lei é de 6 meses, no entanto este prazo pode ser aumentado em benefício da criança, desde que haja recomendação médica. FÉRIAS O que é: Após um ano de trabalho, todo o trabalhador passa a ter direito a um período de até 30 dias para descanso…

Exercício 01- Qual a importância da medicina legal e segurança do trabalho para o empregado? O setor de segurança e saúde tornou-se multidisciplinar e busca incessantemente prevenir os riscos ocupacionais. Esta é a forma mais eficiente de promover e preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Nesse aspecto se destaca os profissionais da área, composto por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes