O Estatuto Do Idoso

Rapidamente, deixamos de ser um “país de jovens” e o envelhecimento tornou-se questão fundamental para as políticas públicas. Os brasileiros com mais de 60 anos representam 8,6% da população. Esta proporção chegará a 14% em 2025 (32 milhões de idosos). Embora o envelhecimento populacional mude o perfil de adoecimento dos brasileiros, obrigando-nos a dar maior ênfase na prevenção e tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, nossa maior atenção precisa se voltar para as…

mundo em número de idosos. Dos anos de 1980 a 2000, a população acima de 60 anos cresceu de 7,3 milhões para 14,5 milhões de pessoas, acompanhada do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. De acordo com a OMS, esse crescimento precisa ser acompanhado da melhoria ou da manutenção da saúde e da qualidade de vida do idoso. Como forma de garantir os direitos da população dessa faixa etária, em 2003 foi criado o Estatuto do Idoso. Pontos principais do Estatuto: Quem é idoso?…

Atualizado em 14/11/2012 13h49 Remédios e facilidades na compra da casa própria são direitos dos idosos Pelo Estatuto do Idoso, brasileiros com mais de 60 anos têm direito a gratuidade e facilidade em diversos serviços. Quando não são atendidos, podem procurar as defensorias públicas e entrar com um processo na Justiça. O Brasil já tem mais de 23 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Pelo Estatuto do Idoso, eles têm direito a descontos em teatro e cinema, gratuidade nos…

Estatuto do Idoso: Direitos Fundamentais Publicado em 8 de outubro de 2012 por Caravana da CIdadania Comentários – Capítulo I – Do Direito à Vida Um primeiro direito expreso claramente no Estatuto do Idoso é Direito à Vida. Podemos dizer que este direito é o principal de todos. Viver bem e plenamente guarda relação com políticas sociais de proteção a esta fase da vida. Através de sua intervenção e de programas voltados a esta população, o Estado deve intervir nas questões que…

O Estatuto do Idoso (lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003) legitima e assegura legalmente os direitos e proteção à pessoa idosa (aqueles com faixa etária maior do que 60 anos de idade homens, e 55 anos mulheres). O Art. 46. diz que: “a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Conforme o art. 8o do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é acima de tudo o

Assistência Social, representa um exemplo claro desta atuação estatal na proteção da dignidade de seus cidadãos. Dentro da Assistência Social, o beneficio assistencial ou benefício de prestação continuada, representa a garantia de um salário mínimo para os idosos ou deficientes que não tem condições de se auto-prover ou de ter provida sua subsistência. A percepção desta renda representa aos seus beneficiários a tentativa de ver respeitados alguns de seus direitos fundamentais e por…

Estatuto do Idoso Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. § 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como

SCHILDIWACHTER FRANCO BEZERRA NEGLIGÊNCIA COM O IDOSO, MAUS TRATOS EM DOMICÍLIO: RELATO DE UMA EXPERIÊNCIA PALMITAL 2012 CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC PROF. MÁRIO ANTÔNIO VERZA CURSO TÉCNICO EM AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE CAMILA NOBRE GUARSONI CATIA CRISTIANE SARTORI DENISE APARECIDA FERNANDES TONELLO MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA FLORA MARIA HELENA SCHILDIWACHTER FRANCO BEZERRA NEGLIGÊNCIA COM O IDOSO, MAUS TRATOS EM DOMICÍLIO: RELATO DE UMA…

|Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. | |Vigência | | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados

Vacina em 1796 que ainda hoje ajuda a salvar muitas vidas. Você pode até medo de levar uma injeção, mas graças a ela, varias doenças que antigamente eram mortais hoje não assustam tanto. Algumas até desaparecem. É por essas e outras que o número de idosos não para de crescer. Alguns estudos dizem que em 2050, 1 em cada 5 pessoas do mundo terá mais de 60 anos. Diante dessa realidade, diferentes segmentos como a saúde, transporte, habitação, previdência social e educação precisam ser…