O Estatuto Do Idoso

Resenha "Estatuto do Idoso" O Estatuto do Idoso vem implementar a participação de parcela significativa do povo brasileiro (os idosos), por intermédio de entidades representativas, os conselhos, que, por sua vez, seguindo a Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, têm por objetivo deliberar sobre políticas públicas, controlar ações de atendimento, além de zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, de acordo com o novo Estatuto (art.7o). O deputado relata que as entidades de…

reResumo do Estatuto do idoso! Introdução Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso projeto apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguintes sendo composto por 118 artigos dispostos em sete títulos, amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos.Mais abrangen- te que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas

Família e o Estatuto do Idoso O Art. 226 do código civil diz que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.” A família é a instituição mais importante da sociedade, seu conceito em sentido amplo diz que é o conjunto de pessoas reunidas por vínculo jurídico de natureza familiar. É considerada idosa a pessoa que tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A família deve ser o alicerce para o idoso em tudo que ele precisar. O artigo3o do Estatuto do…

CONHECENDO O ESTATUTO DO IDOSO Esse trabalho terá o objetivo de expressar a experiência de aprendizado vivenciado no Campo de Estagio que vão alem do contato com a pratica, de proporcionar uma ação interventiva, a própria visão de necessidade junto ao campo de estagio. Conforme orienta Kulcar (in: FAZENDA... [et al] 1994): não encarando o estagio como uma tarefa burocrática a ser cumprida formalmente, desvalorizando-o... Deve, sim, assumir a sua função pratica revisada numa…

vários desrespeitos na prática. O Estatuto do Idoso, que passou a vigorar em janeiro de 2004 para assegurar os direitos de pessoas com 60 anos ou mais, é quase sempre ignorado por planos de saúde que insistem em cobrar valores diferentes por faixa etária. O idoso também enfrenta a resistência das empresas para conseguir as passagens gratuitas no transporte coletivo interestadual. E, recentemente, há a polêmica da Fifa ao querer eliminar a meia-entrada para o idoso na Copa 2014. O…

CURSO DE FISIOTERAPIA Geriatria na fisioterapia Estatuto do Idoso Trabalho apresentado ao curso de Fisioterapia da Universidade Guarulhos na matéria de Fisioterapia aplicada a Geriatria ao Professor Paulo Eduardo Leal Monteiro. Guarulhos 2013 • Resenha • Pontos Negativos CAPITULO III Dos Alimentos Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público…

Alunos: Maicol Rafael Salvador, Stella Gomes, Renata Ribeiro Becker Apresentação dos Artigos 69 ao 109 da Lei 10,741/2003 – Estatuto do Idoso. Disposições gerais (artigos 69-71) Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente, às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta Lei O IDOSO TEM DIREITO À JUSTIÇA São crimes sujeitos a punição: Negligência, desrespeito, atos de violência como…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ SINTESE SOBRE ESTATUTO DO IDOSO Belém/2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS SINTESE SOBRE ESTATUTO DO IDOSO Belém/2013 ESTATUTO DO IDOSO O Estatuto do Idoso foi aprovado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em setembro de 2003, regulamentado pela Lei 10.741/03, destinado a regular e promover os direitos da pessoa idosa, no qual dispõe dos direitos

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741 e sancionado pelo então Presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva em 1º de outubro de 2003, veio para substituir a antiga Política Nacional do Idoso de 1994. Porém sua idealização teve início 6 anos antes, através do deputado federal Paulo Paim, autor do Projeto de lei 3.561 de 1997. Tem por objetivo, conforme seu Art. 1º “[...] regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”, ampliando…

O estatuto do idoso traz muito beneficio para o mesmo, de acordo com o Art. 2º o idoso participa dos direitos fundamentais humanos, como direito a saúde mental e física, motivação moral entre outros, isso pra nós poderia até não significar nada pra eles é uma maneira de sentir como antes ou até melhores. No Art. 9° ele fala da obrigação do estado em cuidar e proteger a saúde e a vida do idoso, no próximo artigo o 10º fala da liberdade que a sociedade tem que mostrar pro idoso que ele…