O Estatuto Da Criança E Do Adolescente Não é Bem Colocado Em Pratica Nos Dias De Hoje

1988: IMPORTANTES CONQUISTAS SOCIAIS A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de…

mundo) uma grande discussão no âmbito do Direito Penal, a redução da maioridade penal. Crimes bárbaros estão sendo cometidos por menores, e que estão chocando a opinião pública. A mídia cada dia que passa noticia fatos que deixam nossa população cada vez mais aterrorizada com a violência urbana. Existem hoje no Legislativo, Projetos que tendem a reformar a nossa Constituição com o objetivo de reduzir a maioridade penal aos 16 anos de idade, a PEC 171/1993. 2 Histórico sobre a maioridade…

Concepções de Criança e Infância Heloise Martins [pic][pic][pic] [pic] Leia sobre o surgimento do sentimento de infância e sua evolução. Bem como sobre os conceitos de criança e infância, que se complementam e são culturalmente determinados, historicamente construídos. Pode-se demarcar biologicamente o período da infância, mas psicologicamente, não. Concepções de Infância e Criança A professora Maysa começou o encontro nos fazendo refletir sobre a história…

vez mais perante uma criminalidade juvenil organizada muitas vezes pelos adultos. Só na área do Porto estão registadas 770 participações de actos criminais praticados por menores. As causas deste fenómeno são várias. Francisco Maia Neto conhece-as bem dos processos que trata diariamente há dois anos no Tribunal de Família e Menores do Porto (Portugal). O procurador da República coordenador do Ministério Público enquadra o fenómeno da delinquência juvenil no abandono generalizado de que…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL TAINA RODRIGUES GUIMARÃES CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLITICO? PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Itacoatiara – AM 2012 TAINA RODRIGUES GUIMARÃES PORTFÓLIO INDIVIDUAL – VÍDEO BMW VERMELHO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Trabalho apresentado ao Curso de Graduação de Serviço Social da UNOPAR -…

PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO DE SERVIÇO SOCIAL ROZANE TELES DE LIMA CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: Um problema Social ou Político? SENHOR DO BONFIM – BA 2012 ROZANE TELES DE LIMA O USO DO CRACK: Problema Social que atinge a Sociedade Brasileira Atividade de Produção Textual Individual apresentada à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, curso Serviço Social, Curso Serviço Social, Segundo Semestre. SENHOR DO BONFIM – BA 2012 “Para se tornar um ser…

precisam se preocupar com a educação. Ignorantes é que não sabem educar seus filhos. Cada família é uma família. Cada caso é um caso. Uns espancam mas outros tem equilíbrio. Este tipo de lei não tem necessidade. É necessário diferenciar violência doméstica de palmadas de advertência. Não cabe ao Estado a função de educador. Vamos ter um fiscal em cada residência? Ou filhos delatando pais? E vizinhos interferindo? Uma palmada não quer dizer que um pai não tem estrutura psicológica para…

como um adulto ao completar 18 anos. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3) e artigo 228 da Constituição Federal. Introdução De acordo com a legislação brasileira, apenas as crianças até 12 anos são inimputáveis — isto é, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. Se cometerem crime, nada sofrerão. De 12 a 18 anos, o jovem infrator será levado a julgamento em…

DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. JOÃO PESSOA/PB. 2009.1 VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. Monografia apresentada à Banca Examinadora do…