O Estatuto Da Criança E Do Adolescente E A Educação

Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação APRESENTAÇÃO DO PROJETO Considerando que os profissionais da área da educação possuem uma interpretação ambígua sobre a Lei nº 8.069/90 (ECA) e, em decorrência da falta de informação, não conseguem distinguir o ato de indisciplina do ato infracional, o Ministério Público do Estado de Goiás, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, foi impelido a combater este equívoco, a fim de…

Licenciatura em Pedagogia Disciplina Legislação da Educação Brasileira 7º período Turma 01 Polo Pesqueira Elizangela Laranjeira de Sá Silvana Moura da Silva Silviane de Lima Santos ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Agosto 2013 Elizangela Laranjeira de Sá Silvana Moura da Silva Silviane de Lima Santos ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Resenha crítica…

ANHANGUERA/UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CEAD CURSO DE SERVIÇO SOCIAL - 6º SEMESTRE POLITÍCA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO CAMPO GRANDE - MS NOVEMBRO / 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA/UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CEAD CURSO DE SERVIÇO SOCIAL - 6º SEMESTRE POLITÍCA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Trabalho apresentado à disciplina Política Social de atenção a criança,…

1 A EDUCAÇÃO COMO DIREITO As primeiras escolas cobravam pelo ensino delimitando assim o direito e acesso a ela. A gratuidade e a laicidade são conquistas recentes defendidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que corrobora a Constituição Federal de 1988, conhecidacomo a “Constituição Cidadã” por ter, em comparação as outras, contemplado em seu texto questões como cidadania, dignidade da pessoa humana, a educação de forma mais ampla dentre outros. Em seus artigos 53 a 59 lê-se…

IESTE- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICO NEC-NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM SERVIÇO SOCIAL ADACI DE JESUS DO NASCIMENTO, ANALITA SANTOS DE SANTANA, ARMANDA RAMOS, CARLA MARABELLA BRASIL SILVA, JOSEHANE PIRES SANTANA, OLDACI SERAFIN DOS SANTOS E PATRÍCIA LACERDA SOUSA DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VALENÇA - BA 2015 ADACI DE JESUS DO NASCIMENTO, ANALITA SANTOS DE SANTANA, ARMANDA RAMOS, CARLA MARABELLA BRASIL SILVA, JOSEHANE PIRES

das politica públicas implementadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, autor de ato infracional no município de Cametá-Pa, nas seguintes instituições: conselho tutelar, escola e delegacia municipal CAMETÁ-PA Adna Garcia Miranda1 Gil Tatiano Damasceno Farias2 Julieta leão Maciel3 Martinho Ferrreira Soares Neto4 Tamiris do Carmo Batista Viana5 Diagnóstico das politica públicas implementadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, autor de ato infracional no município de

ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE Maria Lúcia de Góis E-mail: luciagoisfile@bol.com.br Lúcia Góis / 2011 LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos

conhecendo o estatuto da criança e do adolescente Januaria / MG 2014 érika souza almeida conhecendo o estatuto da criança e do adolescente Trabalho apresentado ao Curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas: Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil; Reflexão e Pesquisa; Alfabetização e Letramento; Ludicidade e Educação. Sob a…

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, foi instituído sob a égide do artigo 227 da Constituição Federal, adotando a chamada “Doutrina da Proteção Integral”, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral, conforme o artigo primeiro desta lei. Este Estatuto foi elaborado tendo por base…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Estatuto da Criança e do Adolescente BRASÍLIA - 2005 Estatuto da Criança e do Adolescente Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Estatuto da Criança e do Adolescente Disposições Constitucionais Pertinentes Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 Legislação Correlata Atos Internacionais Índice Temático 6a…