O Estatuto Da Criança E Do Adolescente E A Educação

O ADOLESCENTE EO ATO INFRACINAL 1 INTRODUÇAO “Di menor”, trombadinha, menino carente, delinqüente, vadio, menor abandonado. Assim o Brasil tratava sua infância. Até que, 20 anos atrás, começaram a mudar essa realidade. Foi quando entrou em vigor o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela primeira vez, deixava-se bem claro: meninos e meninas são sujeito, e não objeto. Com direitos e deveres expressos pela lei. Redigidos em um momento histórico de celebração pós-ditadura, os…

Artigo Ciêntifico : Visão interpretativa Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras Chave : Síntese sobre à Lei nº 8.069/90, Função, e medidas. No Brasil o código de menores, que foi substituido pelo E.C.A, data de 1979 justamente quando foi comemorado o Ano Internacional da Criança, com grandes promessas de melhor proteção ao menor carente, abandonado e infrator. A partir dai, um grande movimento…

contribuições e os desafios do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA- Lei nº 8.069/90) para a sociedade brasileira” ECA- Lei 8.069/90 No dia 13 de Julho de 1990, pela Lei 8.069/90 Foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentando todos os direitos que as crianças e os adolescente possuem na sociedade. Algumas pesquisas indicam que após a elaboração do Estatuto, a maneira de a sociedade lidar com algumas crianças e adolescentes foi mudando para…

................................................................ | 9 O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI........................................... 9.1 O QUE DEFINE SEUS ARTIGOS.................................................................... 9.21 MEDIDAS PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO DO ECA............................. | 1.1 INTRODUÇÃO Crianças são indivíduos ainda em desenvolvimento, cuja estrutura física,…

sofrimento para as crianças que são vítimas de abandono, estas que são privadas do convívio familiar saudável, da educação, e do lazer, garantias que são dadas as crianças e aos adolescentes, dentro do Estatuto da criança e do adolescente. Capítulo I Ainda hoje, um dos maiores problemas da nossa sociedade é o abandono infantil. Esse problema sempre existiu e até os dias atuais não se apresentou uma solução concreta para ele. Desde a época colonial,…

A CRIAÇÃO DO ECA E SEU CONTEXTO HISTÓRICO Por muito tempo as crianças e adolescentes não tinham valor e nem proteção. No período de 1500, na Europa as crianças eram vistas como “adultos em miniatura” e não como uma categoria específica. No Brasil os indígenas acreditavam que a educação delas era responsabilidade de toda a tribo. Vale ressaltar que nessa época a educação era mediada pelos jesuítas e tinha um caráter extremamente religioso, voltado para a catequese e disciplina. Tratando-se de

A NOVA LDB: RANÇOS E AVANÇOS A Lei de Diretrizes e Bases da educação que também e conhecida como a Lei Darcy Ribeiro, pois foi ele quem na condição de Senador da Republica apresentou um projeto substituto ao que tramitava na época. Ela veio atender preceitos constitucionais que se iniciou em 1988 junto com a Constituição Federal no ano em que ela foi promulgada. A LDB ficou oito anos tramitando no Congresso Nacional, até que em 20 de dezembro de 1996, ela ganhou o numero 9394, sendo…

O estudo retrata o direito da criança e do adolescente, os deveres que temos como pais e educadores, como governantes e representantes do povo. Fala também dos abusos cometidos em relação ao não cumprimento dos direitos da criança e como esses direitos devem ser preservados. Também é explicada a finalidade e ,o que pretende-se fazer á respeito do assunto para que ele tenha uma melhora perante a sociedade. Visando o bem estar da criança e do adolescente.

SISTEMA DE ENSINO À DISTÂNCIA serviço social A elaboração de um diagnostico da problemática sócia local na construção das Políticas de Proteção às crianças e adolescentes. Ruy Barbosa 2014 A elaboração de um diagnostico da problemática sócia local na construção das Políticas de Proteção às crianças e adolescentes. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de Formação- projeto de intervenção,…

principal enfoque à medida sócio-educativa de obrigação de reparar o dano e a necessidade de estruturação estatal para assegurar aos jovens os direitos e garantias previstas na Lei Maior e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mostra que a execução das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ficou no esquecimento ou caiu no desagrado dos contraventores que, muito das vezes, usam menores, indiscriminadamente, para executar suas missões sob o manto da quase ou total…