O Estatuto Da Criança E Do Adolescente E A Educação

sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Sendo assim este portfólio busca discutir sobre a importância das Políticas de proteção a crianças e adolescente. A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais-repressivas,…

direitos humanos e direitos da criança CURITIBA 2013 Pontifícia Universidade Católica do Paraná ESCOLA DE SAÚDE E BIOCIÊNCIAS CURSO DE Fisioterapia ANNA CAROLINA ANDRADE camila ton de paula Giulliane Isabelli Pereira da costa letícia lima tammenhain letícia mazzuco direitos humanos e direitos da criança…

PRESENCIAL CONECTADO CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL nancy jesus abreu DIAGNÓSTICO SOCIAL E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE Município de Itaberaba - Bahia Itaberaba 2014 nancy jesus abreu DIAGNÓSTICO SOCIAL E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE Município de Itaberaba - Bahia Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Rejane Pereira de Oliveira Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando as normas inseridas no…

Estatuto da Criança e do Adolescente A inspiração de reconhecer cuidado e proteção especial à criança e ao adolescente não é nova. Já na Declaração de Genebra de 1924, determinava “a necessidade de proporcionar à criança uma proteção especial”; da mesma forma que a Declaração de Direitos Humanos das Nações Unidas (Paris) 1948, apelava ao “direito a cuidados e assistência especiais”. Na mesma orientação está a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José) 1969, que dispunha em seu

Estatuto da Criança e do Adolescente Índice * 1 Origem * 2 Descrição * 2.1 Adolescente * 2.2 Apreensão * 2.3 Medida de Liberdade Assistida * 2.4 Crimes e infrações cometidas contra crianças e adolescentes * 3 O reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente no Direito brasileiro * 4 Controvérsias * 5 ReferênciasIntrodução: O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como…

Curso: Direito Professor: Edcler Disciplina: Direito da Criança e Juventude Aluno: Jose Ranilson Monteiro - RA 003714 Assunto: Responsabilidade Penal da Criança e do Adolescente no Brasil. A importância do sistema de Direito Penal Juvenil consagrado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento que possibilita a superação de um passado de violência, arbitrariedades e discriminação no trato da questão do adolescente em conflito com a lei, resta como impressão…

: Estatuto da Criança e do Adolescente * Rudá Ricci O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é uma lei criada em 13 de julho de 1990: Lei n.8.069/90. Funda-se numa nova doutrina jurídica brasileira que superou a antiga concepção inscrita no Código do Menor, em que a criança e o adolescente eram considerados portadores de necessidades, carências e vulnerabilidade. Na prática, significou uma profunda mudança de mentalidade. A criança e o adolescente passaram a ser…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente: prevenção da violência e da exclusão social Curso: Segurança Pública Professora: Regina Panceri Nome do aluno: Data: 27/09/2013. Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. …

promover a assistência especial à criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, objetivando sua formação plena como cidadão consequente e responsável, foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Resolução n. L 44 (XLIV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Conforme dispõe o seu preâmbulo, a Convenção dos Direitos da Criança, em razão do…