O Estatuto Da Criança E Do Adolescente E A Educação

___________________________________________ CADERNO DE PROVA ASSINATURA MARÇO/2007 2 PROVA PARA CONSELHEIRO TUTELAR 1. O direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes no Brasil, é um dos direitos fundamentais previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre este assunto analise as afirmativas abaixo e assinale a opção CORRETA. I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o…

Titulo – ECA X ESTATUTO DO IDOSO É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e o poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes á vida, a saúde, a alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á família. Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço deverão das preferências ao atendimento ao idoso, devendo ter placas afixadas em local visível com os seguintes dizeres: Mulheres gestantes, mães

..................................................................................04 2. Desenvolvimento..........................................................................................04 2.1. Estatuto da Criança e doAdolescente...............................................04 2.2. Estatuto do Idoso..............................................................................06 2.3. Ato…

A visão penalista do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Superior Tribunal de Justiça e o equívoco da aplicação do princípio da insignificância Fernando Martins Zaupa Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Constitucional pela UNAES/FESMPMS. Foi Analista Judiciário no TRF 3ª Região, advogado no Estado de São Paulo e Promotor de Justiça no Estado de Rondônia I - INTRODUÇÃO Há tempos o Superior Tribunal de Justiça, em seus julgados

UM DOS POSSÍVEIS CHÃO DA EDUCAÇÃO SOCIAL: A RUA Jacyara Silva de Paiva Universidade Federal do Espírito Santo jacyara@superig.com.br Ruas Por que ruas tão largas Por que ruas tão retas? Meu passo torto foi regulado pelos becos tortos De onde venho. Não sei andar na vastidão simétrica Implacável Cidade grande é isso? Cidades são paisagens sinuosas De esconde esconde Em que as casas aparecem-desaparecem quando bem entendem e todo mundo acha normal. Aqui tudo é exposto evidente cintilante.…

Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), devido a excelência nos trabalho realizados. Através de programas educativos, a Fundação faz com que a sociedade entre em contato com o jovem infrator, facilitando e muito a volta saudável do indivíduo à sociedade. Neste texto explicaremos a relação menor infrator e sociedade, entre outros assuntos. pesquisa “Jovens de Itapetininga viram educadores para crianças carentes” Adolescentes da…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aluna- Professor- Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (SESO072) – Prática do Módulo IV 05/12/2012 RESUMO O estatuto da criança e do adolescente (ECA) é fruto da consciência universal de que o homem possui compromissos legais com os jovens. Foi enunciada pela primeira vez, na Declaração de Genebra de 1924 onde se abordou sobre os Direitos da Criança e a Declaração dos Direitos da Criança. Mas somente em 1990 foi sancionada…

CONCLUSÃO A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas,

Estatuto da Criança e do Adolescente Direitos garantidos aos menores brasileiros Neste trabalho iremos abordar alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que o leitor conheça melhor esse documento tão importante para a garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que: “Crianças e adolescentes são sujeitos de Direitos.” Sujeitos de Direitos são pessoas que têm os seus direitos garantidos por…

interdisciplinar INDIVIDUAL EDUCAÇÃO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA INTRODUÇÃO O presente trabalho visa delinear acerca da proteção do direito da criança Diante da visão estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e a o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.69/1990 e a LDB lei (9394/9) Lei de diretrizes e base da educação. Apresentando-se os…