O Estado Segundo Dalmo

ser humano, reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado, na medida em que este se que aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, tendo, portanto, validade independentemente de sua positivação em uma determinada ordem constitucional, a princípio a eficácia horizontal dos direitos fundamentais são direitos subjetivos perante o Estado. Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum,…

ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA O surgimento do Estado Moderno coincide com a modernização da sociedade que se iniciou no séc. XVI e termina com a Revolução Industrial, tendo como elemento central, a tecnologia e o aumento da produtividade. Esta época é caracterizada pelo surgimento de novos grupos sociais, pela ascensão da burguesia e por uma nova forma de legitimação do poder, o povo e, em conseqüência, pelos parlamentos. Dalmo de Abreu Dallari[1] ensina que, “a idéia moderna de um Estado…

CIÊNCIA POLÍTICA COM ELEMENTOS DE TEORIA DO ESTADO PROF. CLÁUDIO CÉSAR – 2012.1 ORIGEM E FORMAÇÃO DOS ESTADOS 1. A questão sobre a origem dos Estados foi objeto de intensa elaboração doutrinária, ultimamente decrescendo o interesse sobre o tema. Deve ser consultado a respeito Dalmo Dallarii Existem três (03) teorias sobre o momento histórico do aparecimento do Estado: 1.1 O Estado e a sociedade sempre coexistiram, pois a sociedade implica em organização de poder exercendo…

Cidadania Social Sérgio Dias Sousa 1 Resumo: Neste trabalho, procurou-se refletir a importância da Cidadania Social no âmbito da relação entre Estado e Cidadãos, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dentre outros fundamentos, faz menção à cidadania como sendo um direito do cidadão, atrelando ao exercício da soberania popular, ao pleno exercício da democracia, e à dignidade da pessoa humana. Nessa reflexão, apreciamos as transformações…

do meio ambiente de um modo geral. Esse trabalho se limitou a apresentar uma análise ainda que superficial, dos fundamentos que levaram o Estado a aprovar o novo código florestal brasileiro frente ao clamor da sociedade, no tocante ao uso responsável do solo bem como das florestas e dos vários tipos de vegetação existente em nosso país, haja vista ser o Estado senhor, soberano e capaz não só de regular a vida em sociedade, bem como dar aos povos respostas aos seus anseios e novas…

TOCANTINS - UFT MESTRADO EM PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DIREITOS HUMANOS RESENHA CRÍTICA: “O Poder dos Juízes” de Dalmo de Abreu Dallari KELLEN CLEYA DOS SANTOS MADALENA STAKOVIAK Palmas/TO 2013 I) OBRA DALLARI, Dalmo de Abreu, 1931. O poder dos juízes. 3 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007. 166 páginas. 20 cm x 13,3 cm. Preço sugerido: R$ 76,00. II) CREDENCIAIS DA AUTORIA Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra no dia 31 de dezembro de 1931. É bacharel em direito, formado…

1. Teoria Geral do Estado TGE é a disciplina que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e suas finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo que considera existindo no Estado ou sobre ele influindo. Essa teoria sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, geográficos, antropológicos, econômicos e psicológicos. Ela corresponde à parte geral do Direito Constitucional e é a base do ramo…

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 2004. (Coleção polêmica. 2. ed. reform). O autor deixa claro que seu livro é básico, e vêm para quem quiser obter o conhecimento mais seguro das questões que envolvem os direitos humanos. Trata-se de uma obra de iniciação, de fácil compreensão mesmo por quem não tenha conhecimento especializado, ajudando o leitor a tomar consciência da importância de se garantirem os direitos humanos para todos. …

preocupação em desmistificar um mesmo significado para as duas palavras Lei e Direito, demonstrando que a lei é uma arma que surge do Estado, que está sob o controle de uma classe dominante; e o conceito de Direito foi deturpado propositadamente, fazendo com que este se torne subordinado a estas leis, ou seja, acaba institucionalizado pelo grupo dominante. No segundo capítulo, fala de Ideologias Jurídicas que são reunidas em três categorias: ideologia como crença; ideologia…

indutivo, com o qual se parte de um entendimento particular, qual sejam, os apontamentos sobre o sistema jurídico brasileiro e a inserção do direito processual civil, bem como o sistema jurídico e a noção de Estado na atualidade, a fim de se ter um entendimento geral o qual abrange o paradigma de Estado e a aplicação das Garantias constitucionais no Sistema Jurídico Brasileiro. Desse modo, mostra-se que o Sistema Jurídico Brasileiro da atualidade, analisado sob o viés do Direito…