O Estado Na Ordem Juridica Internacional

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de mostrar as soluções utilizadas pelo Direito Internacional Privado para tentar resolver as controvérsias que surgem diante dele. Afinal, com a globalização os povos passaram a se relacionar de forma mais intensa fazendo com que, em conseqüência disso, novas lides se instaurassem no cenário mundial. Quando aparecem situações de conflito envolvendo mais de um país, surge o problema de saber qual norma deve ser…

internacionalização humanos dos direitos Leandro Marcelo Furlick Damazio Resumo O presente artigo trata da questão dos direitos humanos, dos avanços da ordem internacional para com sua garantia, bem como das perspectivas de sua constante juridicização. Palavras-chave: juridicização dos direitos humanos, ONU, atores internacionais em defesa dos direitos humanos. Abstract This article deals with the issue of human rights, the progress of the international order toward…

DA CUNHA MARCELA MONTEIRO TAIVANA COBALCHINI PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL: IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS Itajaí 2013 Introdução O trabalho elaborado refere-se ao princípio da igualdade soberana onde pressupõe se que todos os Estados são iguais para a ordem jurídica internacional. Foi abordada a ideia da igualdade entre os Estados, sem considerações de ordem social, econômica, cultural ou política. No decorrer apontamos de forma contundente a

|ser feito. É ciência jurídica e não política do Direito. Quando a si própria se designa como “pura” teoria do| | |Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste| | |conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como| | |Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe

RESUMO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Direito Internacional privado – parte geral: representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional, indicando o direito aplicável . Como fundamentos podem ser destacados: conflito de leis; intercâmbio universal ou comércio internacional; extraterritorialidade das leis. É importante observar que sob ótica das ordens jurídicas elas podem ser de dois modos: uma só ordem (quando para solução de um

…………………………………………………………………………….02 ▪ Estado social do Direito ………………………………………………..………03 ▪ O direito internacional …………………………………………………...…….07 ➢ Relações internacionais do estado ➢ Diferença entre Direito Internacional Publico e Privado ➢ O papel do Estado nas Relações Internacionais Conclusão ……………………………………………………………….…………….13 Referencia Bibliográficas …………………………………………………………….14 Introdução Neste trabalho…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PONTO 01: NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1) Conceito de Direito Internacional Privado 2) Objeto 3) Autonomia 4) Classificação de suas normas 5) Fontes PONTO 02: CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 1) Entrada dos estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações …

INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Uberaba-MG Janeiro de 2011 INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - MURILLO SAPIA GUTIER CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL 1. Origens Históricas 2. Contexto 3. O que é o direito internacional? 4. Direito internacional público e direito internacional privado 5. Objeto do Direito Internacional 6. Sociedade Internacional versus Comunidade Internacional 7. Direito Internacional Público e Direito Interno 7.1. Teoria dualista…

Direito das Relações Tributárias, Econômicas, Internacionais e Comerciais da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Econômicas e Administrativas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenador do Curso de Pós graduação "Lato Sensu" de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor Credenciado na Pós graduação de Relações Econômicas Internacionais, com uma classe de mestrado em Direito Internacional (2009), Membro Associado…

DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO MONISMO E DUALISMO Resumo 1. INTRODUÇÃO O surgimento de uma relação entre Direito Interno e Direito Internacional propiciou divergências, especialmente no que diz respeito à organização das normas e na definição do ordenamento jurídico, mas também sinalizou um sistema internacional mais coeso e cooperativo. Ë importante vislumbrar a existência ou não de diferenças entre as ordens jurídicas, isto é, partindo do princípio de que o Estado reconheça essas…