O Estado E O Crime Organizado

Crime Organizado Crime organizado também modernamente denominada Organização criminosa ( essa nova - denominação é mais grave, pois é quando existem Políticos envolvido, segundo entendimentos da Corte de Palermo (Itália), sendo de forma geral toda organização, cujas atividades são destinadas a obter poder e lucro de seus componentes, transgredindo, para isso às leis formais das sociedades. Ao Estado, propriamente dito, afrontando-o, desafiando-o. Entre as formas de sustento do crime…

NOVO MODELO DE LEI PENAL BRASILEIRA Eneida Orbage de Britto Taquary Catharina Orbage de Britto Taquary RESUMO: O objeto da pesquisa é analisar a formação do sistema internacional e interno de proteção a pessoa humana, destacando-se a repressão ao crime de tráfico de pessoas, crianças e adolescentes e a necessidade de se modificar a legislação penal brasileira para que se tenha eficiência no enfrentamento da prática delitiva. A análise será construída a partir da Declaração Universal…

1.0 CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (LEI N° 7.492/86) Os crimes contra o sistema financeiro nacional, os crimes contra o sigilo das operações de instituições financeiras e os crimes contra as finanças publicas são previstos no ordenamento jurídico brasileiro visando coibir condutas que são lesivas que os âmbitos civil e administrativo não conseguiam conter. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata das finanças públicas no Capítulo IV do Título VII,…

menção do ministério público, mas em seu artigo 48 dispõe: “No juízo dos crimes, cuja acusação não pertence à Câmara dos Deputados, acusará o Procurador da Coroa e Soberania Nacional”. E não há nenhuma outra menção à instituição. Sendo a instituição totalmente subordinada ao poder do monarca e seus agentes eram reduzidos a meros prepostos do poder Executivo. A atribuição dada ao Procurador da Coroa era de acusação nos crimes que não pertencessem a câmara dos deputados. Posteriormente,…

de Segurança A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado…

A origem do crime organizado não é de fácil identificação. Tal tema começou ganhar destaque quando algumas organizações começaram a conquistar força, são exemplos disso, as Máfias italianas, a Yakuza japonesa e as Tríades chinesas. Sabe-se que essas organizações tiveram início a partir do século XVI como uma forma de movimento de proteção contra arbitrariedades praticadas por poderosos e pelo próprio Estado, em relação a pessoas que geralmente eram desamparadas de serviços públicos.…

segurança do preso, convivência com presos mais perigosos ou com presos de facções rivais. Já na área da segurança da sociedade, falta de estrutura nos presídios e cadeias que impossibilitem a fuga e o cometimento de crimes dentro e fora desses locais como, por exemplo, o crime organizado de dentro das cadeias. Já na área da ressocialização, vislumbra-se uma patente deficiência na execução de cursos profissionalizantes, dos convênios para a absorção da mão-de-obra do apenado e…

INTRODUÇÃO O crime de lavagem de dinheiro tem escala mundial, somente no Brasil são lavados aproximadamente de 10 a 15 bilhões de dólares todo ano. Este delito tomou proporções internacionais e tem intuito de transferir dinheiro entre países, no intuito de esconder a verdadeira origem, que é ilícita, advinda da prostituição, do tráfico de drogas, seqüestros, corrupção e o crime organizado. Em uma tentativa ao combate deste delito, com a intenção de se entender como tal ilícito se…

INTRODUÇÃO Nesse trabalho iremos ressaltar a importância da delação premiada que é instituto utilizado pelo Estado Brasileiro como política de combate à criminalidade, em especial aos grupos organizados. Através da delação, o acusado é incitado pelo Estado a contribuir com as investigações, confessando a sua autoria e denunciando seus companheiros com o fim de obter, ao final do processo, algumas vantagens na aplicação de sua pena, ou até mesmo a extinção da punibilidade.

Internacional, com destaque para a Convenção de Viena de 1988, a Convenção Contra o Crime Organizado Transnacional de 2000, e a Convenção Contra a Corrupção de 2003. O Grupo de Ação Financeira Internacional sugeriu a criminalização logo nas suas primeiras recomendações, emitidas em 1990. Em Portugal, a criminalização foi introduzida por lei de 1993, sob a influência da primeira Directiva comunitária. Em 2004, o crime foi introduzido no Código Penal (Lei n. 11/2004, de 27 de Março, que…