O Estado Do Tocantins Publicou Edital No Diário Oficial D

inelegibilidade.3 Soberania Popular O parágrafo único do artigo 1º da Constituição brasileira de 1988 estabelece que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. No Estado Democrático de Direito, o povo é o titular do poder político e seu exercício se dá através de representantes eleitos ou de forma direta. Quanto à soberania popular, a CR/88 determina que Art. 14: A soberania popular será…

desenvolvimento para a saúde em nosso país e no mundo. Nem sempre foi assim. Nas décadas de 1960 e 1970, a discussão em torno do papel das intervenções médico-sanitárias na determinação do estado de saúde da população esteve particularmente presente. Aos que creditavam a melhoria do estado de saúde das populações na Europa e nos Estados Unidos entre 1750 e 14 Coleção Progestores | Para Entender a Gestão do SUS livro4.corrigido.indd 14 2/20/aaaa 13:00:46 1950 predominantemente a…

regimento interno — art. 96, I, “a”). Podemos conceituar a jurisdição como “uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre por meio do processo, seja expressando…

religioso se preparava para retornar à pátria portuguesa. Quem apurasse o ouvido poderia jurar que ouvia, vindos não se sabe de onde, acordes do Parsifal, de Wagner. No chão, em meio aos despojos de outros náufragos, Chateaubriand viu um exemplar do Diário da Noite, em cujo cabeçalho era possível ler a data do festim canibal:15 de junho de 1556. De repente o dia escureceu completamente e ele sentiu algo úmido e frio encostado em seu pescoço. O delírio fora interrompido pelo gesto do…

(21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u s , 2011). 1 0 7 2 p. ; ISBN: 17 x 2 4 cm. 978-85-7626-404-0 1. Direito A d m i n i s t r a t i v o - Brasil. 2. S e r v i ç o p ú b l i c o - B r a s i l , I. T í t u l o .…

que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la. Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra. A primeira coisa que temos que ver é que assistência é compatível com o processo do trabalho. Entende-se que um terceiro pode integrar a relação jurídica para prestar assistência a uma das partes. O terceiro vem…

um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil 5ª reimpressão Copyright © Laurentino Gomes, 2007 Coordenação editorial: Pascoal Soto Capa: Alexandre Ferreira Imagem de capa: Retrato de D. João VI. De Jean Baptiste Debret. Museu Paulista/USP Linha do tempo (p. 10) e mapa (p. 92): Andréia Caires Pesquisa iconográfica: Etoile Shaw Preparação e revisão: Tulio Kawata Diagramação: Nobuca Rachi…

rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil Copyright © Laurentino Gomes, 2007 Coordenação editorial: Pascoal Soto Capa: Alexandre Ferreira Imagem de capa: Retrato de D. João VI. De Jean Baptiste Debret. Museu Paulista/USP Linha do tempo (p. 10) e mapa (p. 92): Andréia Caires Pesquisa iconográfica: Etoile Shaw Preparação e revisão: Tulio Kawata Diagramação: Nobuca Rachi Dados Internacionais de…

Decreto 19.408 de 18-111930. “Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção de advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo” 2. Conceito de ética A palavra ética pode ser utilizada em três acepções: de forma genérica, significa a Ciência da Moral, com relação à profissão exercida (ética profissional), engloba o conjunto de…

rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil Copyright © Laurentino Gomes, 2007 Coordenação editorial: Pascoal Soto Capa: Alexandre Ferreira Imagem de capa: Retrato de D. João VI. De Jean Baptiste Debret. Museu Paulista/USP Linha do tempo (p. 10) e mapa (p. 92): Andréia Caires Pesquisa iconográfica: Etoile Shaw Preparação e revisão: Tulio Kawata Diagramação: Nobuca Rachi Dados Internacionais de…