O Estado Do Rio De Janeiro Editou A Lei Nº 123

25 36 42 22 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT BNDES Cbic CBMPR CIPA CPN Associação Brasileira de Normas Técnicas Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Câmara Brasileira da Indústria da Construção Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Construção Civil Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Construção Civil…

gerados pelo descompasso entre legislação e atuação profissional, se evidencia a necessidade, não apenas da criação de Projetos de Lei, mas também de agilidade na apreciação de PLs que tramitam no Congresso Nacional. É esse um dos nossos compromissos com a sociedade e com os profissionais. Neste livro, preparamos um registro de um histórico da legislação, reunimos todas leis que diretamente influenciam o exercício profissional, no Brasil, desde o Império, até a Resolução 1.048, de 2013,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Porto Alegre 2011 NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS…

Curso de Mestrado. RESUMO O estudo refere-se à Argüição de Descumprimento Preceito Fundamental prevista no artigo 102, §1º da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 9.822/99. O objetivo desta pesquisa é analisar o objeto da ADPF e os pressupostos de admissibilidade desta ação previstos na Lei nº 9.822/99. O método científico utilizado caracteriza-se por uma abordagem dialética e pela utilização de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O referencial…

Carvalho TERCEIRIZAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA – 2008 2 Samuel Antunes de Carvalho TERCEIRIZAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Orientador: Prof. Dr. Edilson Baltazar Barreira Júnior Fortaleza – 2008 3 TERCEIRIZAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Monografia…

cientificamente a matéria de um ramo do direito em comparação com os demais, isolando-se o seu conteúdo, que deve ser original e próprio em relação aos outros, sem consideração pelo fato de que possa estar ou não integrado num único código ou em corpos de leis únicos (ex.: na Suíça, a matéria obrigacional civil e comercial está unificada legislativamente, e na Itália, o próprio Direito Comercial está unificado ao Civil, porém, nos dois, não perdeu-se a autonomia substancial, assim como…

Anexos) Natureza: Acompanhamento Entidades: Ministério do Esporte, Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ e Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 S/C Ltda. (CO-RIO) Interessado: Tribunal de Contas da União Responsáveis: Ricardo Leyser Gonçalves (CPF: 154.077.518-60), Secretário do Comitê de Gestão dos Jogos Pan Americanos de 2007, e Carlos Arthur Nuzman (CPF: 007.994.247-49), presidente do CO-RIO SUMÁRIO: RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES E…

da irretroatividade da lei penal". Ele foi acompanhado pelo Desembargador Alberto Mariz de Oliveira... penal da lei nº 12.258 -que institui o monitoramento eletrônico de detentos -e, como conseqüência... de Souza Nucci, "a alteração do regime de cumprimento de pena é matéria pu... DP/SP - 11 de Outubro de 2011 PPS pede que STF julgue retroatividade da Ficha Limpa antes de eleições, eles podem ser aplicados a atos e fatos anteriores. Quanto ao aparente conflito com o princípio da…

importância jurídica e social que a limitação do uso de algemas representa para toda sociedade, uma vez que sua utilização envolve a colisão de interesses fundamentais estabelecidos na nossa Constituição Federal, quais sejam, de um lado, o dever do Estado de preservar a ordem pública, garantindo a segurança e a incolumidade das pessoas e de seu patrimônio e, de outro, os princípios da dignidade humana e da presunção da inocência. Nesse sentido, a atualidade do tema se justifica pela gama…

JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR FLÁVIO LUIZ YARSHELL FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, no…