O Estado Do Rio De Janeiro Editou A Lei Nº 123

............................................................................... 26 3.2 CONCEITO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA ........................................................... 27 3.3 DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA LEI Nº. 6.830/80 NA EXECUÇÃO TRABALHISTA ...................................................................... 29 3.4 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA .....................................................................

à moradia própria -Minha Casa Minha Vida”, por exemplo -, o crescimento do setor imobiliário tem alavancado as atividades de administração de condomínios, exigindo melhor organização, profissionalização e excelência na prestação deste serviço. Em janeiro de 2002, a cidade de São Paulo possuía 40 mil condomínios, segundo informações do Sindicato da Habitação - SECOVI/SP. Apenas durante o ano de 2009, mais de 32 mil unidades verticais e horizontais foram lançadas no mercado imobiliário da…

andar – Cerqueira César CEP 01414-001 • São Paulo/SP Telefone: (11) 3217-2600 • Fax: (11) 3217-2616 www.universodoslivros.com.br e-mail: editor@universodoslivros.com.br © 2009 by Universo dos Livros Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Diretor

22 5. LEGISLAÇÃO ESTADUAL 25 5.1 Convênio 25 5.1.1 Partindo do convênio ICMS 108/09 de 2008 25 5.1.2 Seguindo com o convênio ICMS 39/09 de 2009 26 5.2 DECRETOS 28 5.2.1 Decreto 55.634, de 26 de março de 2010; 28 5.2.2 Na mesma data, o Decreto nº 55.635; 30 6. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 33 7. INCENTIVOS FISCAIS 35 7.1 - Incentivos Seletivos para a Região da Zona Leste de São Paulo 35 8. A INFLUÊNCIA DA ARENA CORINTHIANS EM SUA REGIÃO DE LOCALIZAÇÃO 39 9. CID – CERTIFICADO DE…

sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança." Rudolf Von Ihering SUMÁRIO RESUMO 19 INTRODUÇÃO 20 1) A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DA RESERVA LEGAL 12…

Keila Grinberg LIBERA TA a lei da ambigüidade As ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX © Copyright 1994, Keila Grinberg cedido para esta edição à DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LIDA. Rua Barata Ribeiro, 17 - sala 202 Cep 22011-000 - Rio de Janeiro, RJ Tel.: (021) 542-0248 Fax: (021) 275-0294 Copidesque Márcia Borges Revisão Luiz Otávio de Souza e Silva Editaração Sumário MMFREIRE - Editoração e Arte Prefácio /…

legalidade, assim como qualquer outra instituição no Estado Democrático de Direito. Deve atuar com "destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé", contribuindo, destarte, para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis. Pensando desta forma, este projeto de pesquisa se limita a estudar a nível estadual os advogados, sua aplicação das normas jurídicas dentro dos parâmetros de aplicação da letra da lei ou interpretações que…

.......................................... 80 ANEXOS ......................................................................................................................................... 81 Anexo I - Leiaute do arquivo FCI – Anexo ao Ato Cotepe nº 61/2012............................................ 81 Bloco 0 - Abertura do arquivo ........................................................................................................ 81 Bloco 5 - Dados da mercadoria .........................

dificuldade de sua caracterização, a pesquisa procura definir trabalho análogo ao de escravo e indicar suas principais características, na esperança de contribuir para sua eliminação. Para o ensaio, de acordo com o art. 149 do CP, com a redação da Lei nº 10.803/2003, o conceito de trabalho análogo ao de escravo é mais amplo que o conceito de trabalho forçado concebido pela Organização Internacional do Trabalho, abrangendo tanto o trabalho forçado quanto o degradante, já que o principal…

brasileiro editou a lei nº 10.358, de 27.12.2001, modificando o artigo 14 do Código de Processo Civil. Assim, instituto amplamente aplicado no direito anglo-saxão, o contempt of court, foi incorporado ao Direito Brasileiro. Tendo como objetivo precípuo os deveres de lealdade e ética processuais, a nova redação do caput visa alcançar número irrestrito de destinatários do comando legal, atingindo todas as pessoas que intervierem de alguma forma na prestação jurisdicional do Estado, partes ou