O Estado De Santa Catarina Editou A Lei N 212

Social: Um panorama do entendimento das empresas de Natal/RN.......................................................................151  Reflexo do subfaturamento na arrecadação de ICMS. Um estudo de caso de empresas no regime do simples nacional no estado da Paraíba...........................................................161  Arbitragem como meio alternativo na solução de litígios: Estudo sobre a percepção dos Contadores da cidade de Natal –…

Casas de Apoio Instituições de atuação nacional na área da Deficiência Artigos Legislação brasileira Código de Ética Médica Lei n.o 9.313, de 13/11/96 Resolução CFM n.o 1359/92 Portaria Interministerial n.o 869, de 11/08/92 Lei n.o 7.713, de 22/12/88 Lei n.o 7.670, de 08/09/88 Lei n.o 8.122, de 11/12/90 AIDS e Humor Promoção de Saúde no Âmbito Escolar - o enfoque de Habilidades para a Vida Quanto maior a…

legal a exigência de apresentação, pelo licitante, de certificado de qualidade ISO-9001 para fim de habilitação, uma vez que tal exigência não integra o rol de requisitos de capacitação técnica, previstos no art. 30 da Lei nº 8.666/93, aplicável subsidiariamente à Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002). Com base nesse entendimento, o Vice-presidente, atuando em substituição ao relator no período de recesso, reconheceu a presença do requisito do fumus boni iuris para o deferimento de medida…

internacionais alocados para esse tipo de instituição, a nível mundial. Por exemplo, entre 1960 e 1980 houve um crescimento de 68% na ajuda externa para o “Terceiro Mundo”, através de agências não governamentais de países europeus, do Canadá e dos Estados Unidos: passou-se de 2.8 bilhões de dólares para 4.7 bilhões de dólares (pelo dólar de 1986). Um dos fatores mais importantes nesse aumento foi o crescimento dos subsídios governamentais para NGOs: quanto aos países membros da OECD…

Janeiro, RJ tel.: (21) 2240-0226 / fax: (21) 2262-5123 e-mail: jze@zahar.com.br site: www.zahar.com.br Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais. (Lei 9.610/98) CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Sumário PARTE I [1965-1974] Nasce o JN: o Brasil e o Mundo Unidos pela Notícia 14 1.O Jornalismo da TV…

Jr. Alexandre dos Santos Cunha No momento em que o Ipea completa e comemora os seus 50 anos de existência, nada mais emblemático para todos nós que dar materialidade e significado a esta coleção coordenada pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest). Recheada de estudos e proposições de colegas do próprio Ipea, servidores públicos vinculados a inúmeras organizações, acadêmicos e pesquisadores nacionais e estrangeiros, sem dúvida se trata de…

Responsabilidade civil: Direito civil 347.51 TODOS OS DIREITOS RESE.q\tADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por aualquer meio. A ',iolação dos direitos de autor (Lei n' 9.ó10/98) é cr,. ine estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no BrasillPrinreà in Brazil ""'Eí 'ii!Ei1 Editora Atlas S_'\. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elisios) 01203-904…

A constituição não depende do legislador, ela é uma norma com eficácia normativa, não é uma carta de intenções. Se a CF diz que a saúde é um dever do Estado, ele deve cumprir (não apenas um mero programa). 3) Expansão da jurisdição constitucional: Controle concentrado e difuso de constitucionalidade. Qualquer juiz pode deixar de aplicar uma lei que considera ser inconstitucional, que é uma marca do Neo-Constitucionalismo. Esse movimento chamado Neoconstitucionalismo repercutiu em…

salvaguardar o interesse de terceiros. Nesta aula discutiremos a leitura do(s) seguinte(s) capítulo(s): – ALMEIDA, José Gabriel Assis de. A noção jurídica de empresa. In Revista de Informação Legislativa Revista de informação legislativa, v.36, n.143, p.211-229, jul./set.,1999 (anexo I) – REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, 1º volume, 26 edição – São Paulo: Saraiva, 2005; Nrsº 29 a 36-. Págs: 49 a 61; – MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial: empresa comercial, empresários

22.154, de 3.3.2006......................................................................................... 261 Resolução N° 30 do Conselho Nacional do Ministério Público ............................................. 324 Anexo II...................................................................................................................................... 327 LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. ........................................................................ 327…