O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Dos Homem

Referência bibliográfica CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, Portugal: Editora Almedina, 1998, Capítulo I – Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno; item A – Constituição e Constitucionalismo, pág. 45 a 55. Material da 1° Disciplina Teoria Geral da Constituição, ministrada no curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Constitucional – UNIDERP/REDE LFG. Apresentação/Prefácio (1ou2 parágrafos) Nesta resenha…

DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS consuetudinárias (ainda não havia Constituições escritas); a ausência de supremacia da Constituição; e a ideia de supremacia do parlamento; B) Fase liberal dos direitos humanos. Esta etapa começa no final do século XVIII, com as Revoluções liberais Francesas e Norte americanas, sob influência de Locke, Montesquieu e Rousseau. A Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787, é considerada por muitos a primeira Constituição escrita do…

INTRODUÇÃO O presente trabalho enfoca os Direitos Humanos partindo da idéia de que do momento em que os homens passaram a viver em sociedade, este vínculo de direito estabeleceu-se entre eles e que o seu grande marco, na história da humanidade, ocorreu no século XVIII com a Declaração de Virgínia (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). No tempo contemporâneo, um diploma internacional, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), passou a guarnecer…

AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS AO ESTADO EM CASO DE NÃO SER CORRETAMENTE APLICADOS OS DIREITOS E GARANTIAS CONCERNENTES À SUA ATUAÇÃO. Aluno: Ana Lúcia Ericeira Franco de Sá A Constituição Federal de 1988 consagrou o estado democrático de direito e previu a seguinte garantia individual : “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II, CF/88). Há no rol do art. 5º, da CF/88, uma série de direitos e garantias individuais a…

objetivo de discutir a ampla utilização dos princípios constitucionais diante do processo, levando em consideração a suma importância dos princípios fundamentais dentro do ordenamento jurídico, além de nortear, os princípios fundamentais promovem a segurança jurídica. O mesmo artigo busca uma reflexão sobre o tema, levando em consideração posições doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. PALAVRAS-CHAVE: Princípios constitucionais; Processo; Segurança jurídica; Doutrina;…

FACULDADES CATHEDRAL Direito Civil Constitucional Giovanni Velasco Silva Prof. Aluízio Ferreira Boa Vista-RR, 28 de junho de 2012. Sumário Introdução3 O Direito Civil Constitucionalizado, Seus Vários Significados E Suas Teorias De Aplicação4 O Direito Civil Constitucional: A Constitucionalização Do Direito Civil 7 Princípios Do Direito Civil Constitucional 11 Conclusão14 Bibliografia15 INTRODUÇÃO Com a aprovação pelo Congresso Nacional do novo Código Civil, o mundo…

Direito Constitucional Autora: Profa. Angélica L. Carlini Colaboradoras: Profa. Glaucia Aquino Profa. Amarilis Tudella Nanias Professora conteudista: Angélica L. Carlini Angélica L. Carlini é advogada, graduada em direito pela PUC de São Paulo. É docente dos cursos de Direito da Universidade Paulista (Unip) e da Faculdade Campinas (Facamp). É Mestre em História contemporânea, Mestre em Direito civil, Doutora em Educação e doutoranda em Direito político e econômico pela…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ - REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA SÃO GONÇALO 2014 DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado a Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO – como parte dos requisitos para conclusão do curso de Direito. Orientador: Prof. Phelipe Valente SÃO GONÇALO 2014 a DOUGLAS NELSON VSQUES BRAGA…

POLICIA MILITAR E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CAMPOS, Joelson Augusto Ribeiro Graduado Gestão em Segurança Pública e Defesa Social RESUMO Este estudo apresenta uma breve digressão sobre o tema polícia militar e proteção dos direitos fundamentais recepcionados na Constituição Federal de 1988, sob o título Garantias Fundamentais. A pesquisa é de cunho documental.Baseia-se nos entendimentos legais e doutrinários a respeito da matéria, haja vista, que o método escolhido…

.........................................5 2. Direitos Fundamentais................................................................6 3. Interpretação da Lei....................................................................7 4. Natureza Jurídica........................................................................9 5. Classificação dos Direitos Fundamentais...................................9 6. Do Direito à vida..............................................