O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Dos Homem

Daniela, PIOVESAN, Flávia (coords.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris. Artigo aprensentado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Constitucional. Anhanguera.UNIDERP REDE LFG. 2007. Nessa obra o autor, Luiz Roberto Barroso apresenta um processo que de certa forma regula a posição jurídica com relação à orientação sexual do individuo e suas relações, incluindo aí o papel do Direito nos aspectos que norteiam as relações afetivas…

PEDRO LÚCIO RIBEIRO Segurança Pública e Cidadania sob a visão contratualista. Batatais 2010 PEDRO LÚCIO RIBEIRO Segurança Pública e Cidadania sob a visão contratualista. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Claretiano para obtenção do título de especialista em Segurança Pública e Cidadania. Orientadora: Profª Francine Dalolio Nadaletto Batatais 2010 PEDRO LÚCIO RIBEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Claretiano…

Todos estão cientes de que para a vida em sociedade necessitamos de regras, e das mais variadas possíveis, como morais, éticas, religiosas, jurídicas, enfim, do Direito, o mesmo homem que criou as profissões deu-lhes deveres para serem respeitados e cumpridos frente aos indivíduos, quando do tratamento das relações entre o profissional e o cliente. Sabendo disso, é dito que cada profissão tem um grupo de regras que se fazem presentes sob a visão de deveres, estes são verdadeiras linhas…

Questões da prova de Introdução ao Estudo do Direito 1. Distinção entre capacidade de direito e capacidade de exercício. R - Capacidade de direito todos nós temos: o nascituro, aqueles nascidos com vida, homem ou mulher, sadio ou não. Já a capacidade de fato ou de exercício será adquirida pelo homem, quando atingir a maioridade (art. 5º CC), ou seja, aos 18 anos de idade, ou ao ser emancipado. 2. Por que os atos praticados pelos absolutamente incapazes são nulos e dos relativamente…

RELATIVISMO CULTURAL E O ARREMESSO DE ANÃO CULTURAL RELATIVISM AND THE DWARF-THROWING Leandro José Silva1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar a prática denominada “arremesso de anão” em face do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à liberdade e do relativismo cultural. Palavras-chave: arremesso - anão - dignidade da pessoa humana - poder de polícia - relativismo cultural. Abstract: This paper want to analyze the practice known as "dwarf-throwing" in the…

Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem O Constitucionalismo vem caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu), que defende o regime constitucional, ou seja, que o Governo e não apenas o cidadão seja regulado por uma Constituição. A Constituição, por sua vez, é a legislação superior de um país e traz não só as informações administrativas e políticas como também incluem normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos nas

PODER JUDICIÁRIO São Paulo S E N T E N Ç A Processo nº 01/2013 AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA Autor – JOSÉ DA SILVA Requerido – MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA  - Relatório Trata-se de Ação de Mandado de Segurança proposta por JOSÉ DA SILVA contra o MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA. Sustenta o autor que é portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS - em estado avançado. Aduz que o tratamento está orçado no valor de R$ 1.000.000,00 e que não tem condições financeiras de arcar…

SANTOS CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Arapiraca – AL 2014 CESAMA - CENTRO DE ESNINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTIAS Artigo apresentado ao CESAMA – Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael, como pré-requisito para Conclusão do Curso de Especialização em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário,…

Exercícios do livro Direitos Humanos Manoel Gonçalves Ferreira Filho CAPITULO 1. O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E A SEGURANÇA DOS DIREITOS DO HOMEM 1.o Estado de Direito significa que: a) O Poder Político está preso e subordinado a um Direito Subjetivo, que exprime o injusto. b) O Poder Político está preso ao monarca, que exprime o justo. c) O Poder Político está preso e subordinado a um Direito Objetivo, que exprime o justo. d) O Poder Político está preso e…

e incansável, nas mais variadas esferas e poderes. Se hoje podemos nos dirigir até um cartório e converter uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de homofobia quer ter a tranqüilidade de dirigir-se até uma Delegacia de Polícia e registrar uma ocorrência pela discriminação sofrida, e…