O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem Resumo

FACULADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO DIREITO À MORADIA Marlon Wesley dos Santos Ferreira Greice Vanessa Becker Moraes Cleber Juliano da Silva Reis Alexandre de Moura Paim Daniel Rossa SANTA CRUZ DO SUL, 30 DE OUTUBRO DE 201 1. INTRODUÇÃO Pretende-se analisar e apresentar através deste trabalho a efetiva carência de moradias no Brasil, contrastando com uma legislação que, apesar de apresentar soluções, não esboça a real vontade dos governantes em cumpri-la. O Brasil, um

DIREITOS SOCIAIS E O DESAFIO DE SUA EFETIVIDADE Cláudia Silva Fonseca1 José Andrade da Silva2 José Valdemir Alves3 Resumo Os direitos sociais, como os direitos de segunda dimensão, que são tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico brasileiro, reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades, portanto, é um direito fundamental. Para que cumpra esta obrigação, o Estado deve intervir na vida social, buscando implementar os direitos fundamentais

CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS José Anselmo Cardoso Tânia Tainara Alencar Gilmara Mendes De Cabral Ana Cecília Andrades Torres Alessandro Vieira Antônio Renato Oliveira Ana Paula Mário Barreto da Cruz RESUMO O tema abordado faz uma análise histórica e evolutiva da cidadania e direitos sociais, baseada nas concepções democrática de direito, provenientes da Declaração Universal dos Direitos do…

CESA – CURSO DE DIREITO BARBACENA/MG O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: O PAPEL CONSTITUCIONAL DO ADVOGADO PABLO ANICETO DOS SANTOS OLIVEIRA RESUMO: Este trabalho se justifica pela premente necessidade de abordar a profissão da advocacia na doutrina brasileira, haja vista a falta de material relativo ao tema. O objetivo desse trabalho é enfocar a profissão do advogado num contexto jurídico-constitucional. A…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: HISTÓRIA E SITUAÇÃO ATUAL JOSÉ EDUARDO CURY, graduado em Direito, especialista “latu sensu” em Gestão Pública Municipal e Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Professor Universitário e Delegado de Polícia. E-mail: jecury@yahoo.com.br e jose.cury@unianhanguera.edu.br – fone: (19) 78065129. Resumo: Este artigo objetiva analisar os aspectos históricos sobre a instituição dos direitos humanos no Brasil, sob o prisma daquilo que…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome GIEDRE ROBERTA PRADO DOS SANTOS RA 1566232673 Atividade de Autodesenvolvimento PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E IMPOSTO DE RENDA Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento

XXXXXX XXXXX RESUMO O presente artigo discorre sobre a importância da coisa julgada material e sua consonância com o direito constitucional e processual vigentes no país. Abordar a relativização da coisa julgada, no entanto visa equilibrar e harmonizar princípios do direito constitucional e processual com as relações com a sociedade e o Estado. Ainda Dinamarco, referencia a coisa julgada material e sua preocupação em assegurar estabilidade a seus efeitos, contudo, sem abalar a…

DIREITO E DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUICAO DE 88 Vitor Luiz da Silva Boaretto Prof. Paulo Mauricio Cardoso Universidade da Amazônia (UNAMA) Bacharelado em Direito (ICJ-UNAMA) Direito Constitucional 1 10/05/2014 RESUMO O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções, que…

SOCIALMENTE APLICÁVEIS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DISCIPLINA: Direitos Humanos, Ética e Cidadania. “Segurança, Justiça e Direitos Humanos no Brasil”. Resumo do texto relacionado aos Direitos Humanos, mostrando sua trajetória, suas dificuldades e situação atual. Incontestavelmente, o marco fundamental na proteção destes direitos foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, na qual foram reconhecidos os direitos à dignidade da pessoa humana…

Colaborativa Aula Tema 1 Direitos Humanos Atividade Colaborativa O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o auto estudo, entre em contato com seu professor-orientador. Lembre-se do desafio proposto: