O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem Questões Para Verificação De Aprendizagem

órgãos do governo exercem o controle para que os gestores adotem medidas que realmente atendam ao interesse público, de modo que qualquer cidadão possa efetuar a verificação correta da aplicação dos recursos públicos federais e estaduais repassados ao município. OBJETIVO Entender que todo membro de uma sociedade tem o direito de acompanhar, cobrar transparência do gestor e fiscalizar os recursos financeiros oferecidos ao seu município e a aplicação dos mesmos…

– EDUCAÇÃO: DIREITO DE TODOS OS BRASILEIROS...............14 III- CAPÍTULO II - A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL.......................................................................................................................20 IV- CAPÍTULO III - EDUCAÇÃO ESPECIAL: BARREIRAS À APRENDIZAGEM....27 V- CAPÍTULO IV - A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NA INCLUSÃO EDUCATIVA...35 VI- CAPÍTULO V - O ENSINO À DISTÂNCIA COMO POTENCIALIZADOR DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM…

preventivo/ostensivo: atributo de o vigilante ser visível ao público em geral, a fim de evitar a ação de delinquentes, manter a integridade patrimonial e dar segurança às pessoas; b) proatividade: ação de antever e se antecipar ao evento danoso, com o fim de evitá-lo ou de minimizar seus efeitos e, principalmente, visar à adoção de providências para auxiliar os agentes de segurança pública, como na coleta das primeiras informações e evidências da ocorrência, de preservação dos vestígios…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho monográfico tem por escopo complementar à formação de bacharelado do curso de direito, atendendo a uma exigência do Ministério da Educação e Cultura - MEC e da Faculdade Dois de Julho – FDJ, buscando-se nesta oportunidade desenvolver uma análise sobre a possibilidade de responsabilização jurídica do pai por abandono afetivo de filho. Intenciona-se, a princípio, conscientizar o leitor quanto à relevância do tema abordado, onde serão enfocados, como…

A fiscalização do trabalho frente à flexibilização das normas trabalhistas Elaborado em 11.2004. José Manoel Machado bacharel em Direito e Administração de Empresas, auditor-fiscal do Trabalho no Espírito Santo SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. ABORDAGEM GENÉRICA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO; 2.1. Histórico Geral; 2.2. A inspeção do trabalho no Direito Internacional; 2.3. Evolução da Inspeção do Trabalho no Brasil; 2.4. A Posição Enciclopédica da Inspeção do Trabalho; 2.5. Natureza…

educacional 4. O Direito Educacional no Brasil 5. A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 6. Aspectos Jurídicos da LDB 7. A LDB e a organização escolar 8. Íntegra da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 9. Questões de concursos 1. Introdução É objetivo deste trabalho contribuir para o estudo introdutório da Lei 9.394, de modo a sistematizar seus dispositivos legais que influem e determinam o direito…

CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO MAYLLANNE MEDEIROS DE ARAUJO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: GARANTIA DE DIREITO OU MERA UTOPIA CONSTITUCIONAL? SOUSA 2011 MAYLLANNE MEDEIROS DE ARAUJO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: GARANTIA DE DIREITO OU MERA UTOPIA CONSTITUCIONAL? Trabalho de Conclusão de…

República Federativa do Brasil (dispositivos) Publicação: DOU n. 191-A, de 05.10.1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e…

indescritível competência e sabedoria, fez-se a grande apoiadora deste sonho hoje real. Pessoa que, com saber ímpar, tem a capacidade de alcançar pessoas de conhecimentos simples, capaz de falar ao “letrado” e ao “não letrado”. À Polícia Militar do Estado de Goiás, instituição honrosa da qual me orgulho e que, mesmo após a minha reserva do serviço que lhe prestei durante curtos 30 anos, ainda me recebe com braços abertos. Aos Oficiais e Aspirantes a que responderam aos questionários de…

5 3. DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO................................................................................................7 4. A LEGISLAÇÃO E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO.....................................................................7 5. DEFINIÇÕES IMPORTANTES PARA O ENTENDIMENTO DA MATÉRIA..........................................8 6. CONSUMO, DESENVOLVIMENTO E SOCIEDADE SUSTENTÁVEL...............................................10 7. QUESTÕES…