Polícas Públicas

INTRODUÇÃO

A proposta central deste trabalho é trazer algumas Políticas Educacionais Públicas e analisar se os serviços e programas oferecidos estão sendo exercidos com transparência, observando se a sociedade participa da gestão pública exercendo controle sobre as despesas efetuadas e se os órgãos do governo exercem o controle para que os gestores adotem medidas que realmente atendam ao interesse público, de modo que qualquer cidadão possa efetuar a verificação correta da aplicação dos recursos públicos federais e estaduais repassados ao município.

OBJETIVO

Entender que todo membro de uma sociedade tem o direito de acompanhar, cobrar transparência do gestor e fiscalizar os recursos financeiros oferecidos ao seu município e a aplicação dos mesmos participando da gestão pública.

Algumas Políticas Públicas Educacionais a serem abordadas

MERENDA ESCOLAR;

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI;

INCLUSÃO SOCIAL;

INCLUSÃO DIGITAL;

TRANSPORTE ESCOLAR;

BOLSA FAMÍLIA.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, prevê a transferência de recursos financeiros, com vistas a garantir, de forma suplementar, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Objetivo
Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Merenda Escolar
A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e da adolescência, alimentos de qualidade favorecem ao crescimento tanto do aspecto físico, como do intelectual, do