O Estado Como Produtor De Bens E De Serviços

agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. Art. 2° A política fundamenta-se nos seguintes pressupostos: I - a atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos…

de início, o seu critério material, representado pelos fatos abstratamente definidos. Como já se afirmou, a Constituição de 1988 agregou a sua hipótese de incidência, além da operação mercantil relativa à circulação de mercadoria, a prestação de serviços de transporte e de comunicação, outrora tributados pela União no regime anterior pelo chamado imposto único. Adiante faremos uma análise específica sobre esse critério. No critério temporal, por sua vez, o legislador vai eleger uma ou…

produzir bens variados. A Economia estuda a maneira como se administram os recursos escassos, com o objetivo de produzir bens e serviços e como distribuí-los para seu consumo entre os membros da sociedade. Para obter a máxima satisfação das necessidades (ilimitadas), tornase necessário que a economia se preocupe com os processos pelos quais recursos escassos são alocados entre fins alternativos. A satisfação das necessidades individuais e coletivas é feita através do consumo de bens e…

relata-se a forma como se realiza a intervenção do Estado na agricultura, abordando as instituições responsáveis por essa regulação e os meios que ela utiliza para sua concretude. O crédito rural é meio importante para efetivar a intervenção e as teorias interventivas historicamente utilizadas para o setor. Por fim, discute-se a implantação de um modelo regulatório mais concentrado para o agronegócio no Brasil. Palavras-chave: Intervenção do Estado na economia agrícola. Crédito…

nome de capitalismo comercial. Este sistema caracteriza em linhas gerais: Pela propriedade privada ou particular dos meios de produção; Pelo trabalho assalariado; Pelo predomínio da livre iniciativa sobre a planificação estatal. A interferência do Estado nos negócios é pequena. Diante do que foi exposto, percebe-se que a sociedade capitalista divide-se em duas classes sociais: a que possui os meios de produção, denominada burguesia; a que possui apenas a sua força de trabalho,…

conjunto de actividades que estabelecem a ligação entre os produtores e os consumidores, permitindo que os consumidores adquiram os bem no local, no tempo e nas condições que lhe sejam mais adequadas. Transportes: elimina o fator espaço Comércio: elimina o fator tempo - Retalhista (venda a retalho; pequenas quantidades) - Grossista (venda a grosso; grandes quantidades) Circuitos de distribuição: Ultracurto: Produtor Consumidor Curto: Produtor Retalhistas Consumidor Longo:…

pelo homem, nela se expressam os processos sociais. Desta forma, é importante analisar essa condição do urbano. Para isso, foi delimitado previamente a área estudada, que possibilitou a definição mais precisa dos limites onde deveríamos pesquisar, bem como identificar os usos e distribuição dos agentes que produzem a área. 2 – Metodologia 2.1 - Área de Estudo Município de Macapá-AP, Bairro dos Congós, porção no Hemisfério Norte. Delimitação: na Rua Benedito Lino do Carmo entre…

sistema econômico elaborado no seio do desenvolvimento do capitalismo e tem como premissa básica a centralidade do mercado na economia, através da redução dos papéis exercidos pelo Estado (Vasconcellos, 2008). Para regular a economia, segundo as orientações da Economia de Mercado, não há necessidade de intervenção do Estado, pois o mercado se autorregula. Tal regulação acontece com base nos princípios da livre concorrência e da lei da oferta e da procura. A livre concorrência é a ideia…

indústria automobilística.304 Existem cerca de quatro mil aeroportos e aeródromos no Brasil, sendo 721 com pistas pavimentadas, incluindo as áreas de desembarque.301 O país tem o segundo maior número de aeroportos em todo o mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.301 305 O Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, é o maior e mais movimentado aeroporto do país, grande parte dessa movimentação deve-se ao tráfego comercial e popular do país e ao…

concorrência, pois acarreta perdas de bem-estar para os agentes econômicos, produtores e consumidores. Os cartéis podem existir em qualquer setor e em todos eles é prejudicial à economia, com exceção dos monopólios naturais. A fim de combater essa prática ilegal dos empresários, o Brasil criou importantes órgãos reguladores. Setores com maior incidência de cartéis A cartelização pode ocorrer em diversos setores e ocorre quando dois ou mais vendedores de bens ou serviços fixam preços…