O Estado Como Produtor De Bens E De Serviços

de 7 de janeiro de 1983, acresceu os parágrafos 9º e 10º, ao artigo 2º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 com a seguinte redação: “§ 9º - Quando for atribuída a condição de responsável, ao industrial, ao comerciante atacadista ou a produtor, relativamente ao imposto devido pelo comerciante varejista, a base de cálculo do imposto será: a) o valor da operação promovida pelo responsável acrescido da margem estimada de lucro do comerciante varejista obtida mediante aplicação de…

crescendo e se tornando mais complexos. As atividades ligadas à vigilância sanitária foram estruturadas, nos séculos XVIII e XIX, para evitar a propagação de doenças nos agrupamentos urbanos que estavam surgindo. A execução desta atividade exclusiva do Estado, por meio da polícia sanitária, tinha como finalidade observar o exercício de certas atividades profissionais, coibir o charlatanismo, fiscalizar embarcações, cemitérios e áreas de comércio de alimentos. No final do século XIX…

EXTENSÃO RURAL PARA PRODUTORES RURAIS DA CIDADE DE NOVA FÁTIMA - PR )4 RESUMO: O presente artigo trata da importância dos serviços de assistência técnica e extensão no município de Nova Fátima – PR, prestado pela EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) representada no estado pelo Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural. Tendo como objetivo a viabilização das atividades agrícolas no município para os pequenos produtores rurais, através dos serviços…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A EVOLUÇÃO DO ESTADO Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: Os paradigmas constitucionais do Estado Moderno, quais sejam, o Estado Liberal, Estado Social e o Estado Democrático de Direito nos auxiliam a compreender a evolução da Administração Pública e suas caracteristicas atuais. Palavras-chave: Pradigmas constitucionais. Dreitos fundamentais. Estado absenteísta. Estado Produtor. Estado Regulador. Abstract: The constitutional paradigms of the modern…

AGENTES PRODUTORES DO ESPAÇO: O ESTADO Pré-projeto de pesquisa sobre a atuação dos Estado na produção do espaço urbano de Ituiutaba com enfoque na Avenida José João dib. Orientador: Carlos Roberto Loboda Universidade Federal de Uberlandia/ Campus Pontal AGENTES PRODUTORES DO ESPAÇO: O ESTADO RESUMO O espaço urbano e um lugar dinâmico e de constante mudança, oque muda esse espaço são os agentes produtores do espaço . Nesse artigo sera abordado o agente Estado, de que forma

técnicos da área agrícola e da utilização de outras fontes de informações (secundárias), com o objetivo de conhecer as Políticas Públicas para o setor agrícola do Estado, identificar e analisar o seu resultado e apresentar sugestões para mudanças, considerando a população migrante. o estudo descreve e analisa as Políticas Públicas do Estado, apresenta uma visão histórica de sua formação econômica, fazendo uma reconstituição de seu passado das Fases do Extrativismo e Moderna.…

A ALOCAÇÃO DE RECURSOS E O SISTEMA DE ECONOMIA DE MERCADO Existia uma troca nos desejos dos consumidores, fazendo com que estes gostem mais de um bem - por exemplo, calças jeans - e menos de outro – por exemplo, guarda-chuvas. Essa alteração pode fazer com que faltem calças jeans e sobrem guarda-chuvas. Se os preços das calças jeans estão subindo, aparecerão maiores possibilidades de lucros em sua produção do que na de guarda-chuvas, portanto, haverá maior produção de calças jeans,…

um pais na forma de importaçoes e exportaçoes de produtos,serviços,capital financeiro,bem como transferencias comerciais. *e o resumo dos resultados agregados,em termos contabeis das relaçoes economicas internacionais de determinada economia. Balanço internacional de pagamentos e definida aparti da natureza das transaçoes; -Transaçoes correntes(conta corrente);que resistra as entradas e saidas devidas ao comercio de bens e serviços,bem como pagamentos de transferencias. -Movimentos de…

Minas Gerais. Considerando o ambiente competitivo, é importante para os produtores que tenham conhecimento de quais são os custos ao se produzir o leite e o quanto os tributos oneram tais custos, causando impacto em toda a cadeia. Dentre esses tributos, ressalta-se aquele de maior representatividade, o ICMS. Assim, o objetivo deste estudo consistiu em avaliar e analisar sistemática da incidência sobre os principais insumos e bens de capitais utilizados na produção leiteira e…

desempregados e serviço militar) Movimentos migratórios – Movimentos da população verificados em determinado território e num dado periodo de tempo(geralmente 1 ano) Emigração-Saída de população de 1 país para outro Imigração-Entrada de população num país proveniente de outro. Saldo migratório=Imigrantes-Emigrantes População total-Toda a população existente num país, num determinado ano. Pop. Total=Pop ano anterior+(nascimentos-obitos)+saldo migratório Importação-corresponde ao valor…