O Estabelecimento Dos Funda Mentos Economicos

internacional humanitário. A segunda característica corresponde ao voluntarismo, de base notadamente positivista. Essa característica traduz que a obrigatoriedade do Direito Internacional decorre sempre do consenti mento (vontade) comum dos Estados, da mesma maneira que o Direito interno funda-se no assentimento dos cidadãos (todo poder emana do povo). Essa consciência do Estado ainda pode ser oriunda: dos tratados; de uma vontade tácita pela aceitação do costume internacional ou das…

asse- gurado por um sistema de normas; somente podem prestar serviços aquelas pessoas que, segundo as regras gerais, estão qualificadas para tanto. Estes três elementos constituem, no governo público – e legal, a “autoridade burocrática”. No âmbito econômico privado fazem parte da “administração” burocrática. Tal como a des- crevemos, a burocracia somente está totalmente desenvolvida nas comunidades políticas e eclesiásticas do Estado moderno; no caso da economia privada somente o está…

exame dos registros, visando apresentar conclusões, críticas e opiniões sobre as situações patrimoniais e aquelas dos resultados, quer formadas, quer em processo de formação.” A auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedi-mentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer sobre sua ade-quação, consoante os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Nor-mas Brasileiras de Contabilidade e, no que for pertinente, a legislação es-pecífica. (Oliveira e…

empresa, é esta que se põe como centro dominante de todas as normas que compõem o Livro II, sendo despiciendo o fato de, nesse Livro, ser disciplinada a matéria que diz respeito à atividade econômica daqueles que, não sendo empresários, visam a fins econômicos, como é o caso dos que exercem profissão intelectual, de natureza literária ou artística. Não procede, por conseguinte, a alegação de que o termo ‘Direito de Empresa’ seria restritivo da matéria disciplinada no livro em apreço, com…

Por isso sua “democracia” sempre depende de pressuposto notoriamente elitistas, tais como os de que o povo precisa ser preparado para a democracia, de que esta pressupõe certo nível de cultura, certo amadurecimento social, certo desenvolvimento econômico, e reclama que o povo seja educado para ela, e outros semelhantes que, no fim das contas, preparam os fundamentos doutrinários do voto de qualidade e restritivo. 4. Princípios e valores da democracia A doutrina afirma que a…

Romano em Império Romano do Ocidente e Império Romano do Oriente. O ano de 1453 é visto como marco final; nesse ano ocorreu a tomada de Constantinopla, pelos turcos otomanos. Nesse período (séculos V a XV), coexistiram civilizações com organi zações econômico-político-sociais diferentes: as civilizações ocidentais, oriundas do antigo Império Romano do Ocidente; as orientais, oriundas do antigo Império Romano do Oriente, como é o caso da civilização bizantina; e as civilizações orientais…

emancipação feminina com base em diferentes enfoques, os quais foram cogitados de forma orgânica, de modo que os quatro capítu- los que os compõem foram previamente delimitados e concatena- dos de tal forma que pudessem confluir para o mesmo direciona- mento científico, metodológico e, principalmente, ideológico. No primeiro capítulo, intitulado “Sistema penal: campo eficaz para a proteção das mulheres?”, analisa-se a adequação do sistema penal em servir de palco…

contribuição aos debates intelectuais de nosso tempo. Quanto aos "pensadores" ou filósofos nacionais (brasileiros). optamos por consagrar um verbete àqueles que, em condições tão adversas, exerceram no passado certa influência na formação do pensa-mento brasileiro e já se encontram dicionarizados, não incluindo nenhum dos vivos. Afim de não cometermos injustiças com os filósofos brasileiros da atualidade, em plena atividade intelectual e em processo constante de amadurecimento de seu…

Introdução Comecemos por citar uma frase de Rocha (1997): “gerir é, nos nossos dias, fundamentalmente, gerir pessoas” (p.17). O autor recorda ainda a este propósito o fator chave do sucesso económico do Japão: a atenção dispensada aos recursos humanos, exemplificando como “uma boa gestão de pessoal é condição necessária para o sucesso” (Rocha, 1997, p.20). Parafraseando Cunha (1989): “as pessoas têm de ser entendidas como um recurso estratégico de importância primordial para o funcionamento e

contribuição aos debates intelectuais de nosso tempo. Quanto aos "pensadores" ou filósofos nacionais (brasileiros). optamos por consagrar um verbete àqueles que, em condições tão adversas, exerceram no passado certa influência na formação do pensa-mento brasileiro e já se encontram dicionarizados, não incluindo nenhum dos vivos. Afim de não cometermos injustiças com os filósofos brasileiros da atualidade, em plena atividade intelectual e em processo constante de amadurecimento de seu…