O Estabelecimento Comercial Pode Ser Conceituado

COMERCIO EXTERIOR E RELAÇÕES INTERNACIONAIS – 2º SEMESTRE. • EXPORTAÇÃO: vender produtos ou serviços para determinado mercado que esteja situado além das fronteiras do território do país. → comercial: colocação da mercadoria a disposição do comprador em local e prazo estipulados em contrato de compra e venda internacional. Neste local acontece a transferência de riscos de perdas e danos. → aduaneiro: saída da mercadoria do território aduaneiro, que compreende todo o território…

Lei Ordinária e até o RICMS. Nenhuma dessas leis pode criar obrigações que não estejam contidas nas leis superiores a ela, sob a condição de serem consideradas nulas. A regra primordial do ICMS, no que concerne às operações mercantis e serviços não prevê a tributação de mercadorias, nem dos serviços, mas, sim a tributação das “operações relativas à circulação de mercadorias e serviços”, defluindo o entendimento de que tal circulação só pode ser jurídica. Cumpre-nos ainda salientar…

e o consumidor, cria ou ajuda a criar novos caminhos. A primeira circunavegação do continente africano, feita pelos fenícios, seis séculos antes de Cristo, foi uma expedição comercial mandada realizar pelo faraó Necao. Os caminhos do mar ligando Portugal às Índias, no início da Idade Moderna, foram também expedições comerciais. No final do século XX, o comércio está ajudando a traçar uma nova e extensa via, a internet, caminho virtual em que pessoas de partes distantes do mundo se…

1. Introdução O mercado brasileiro nos dias atuais tem que cada vez mais se desdobrar para conseguir consumidores e para isso fazem propaganda prometendo vantagens para aqueles que escolherem usufruir da hospitalidade do seu estabelecimento. Uma dessas vantagens prometidas, é a de poder pagar parcelado por suas mercadorias utilizando o cheque, assim, realizam contratos verbais com seus clientes afirmando que só apresentarão o cheque na data em que foi combinado, mesmo sabendo que

e em redes sociais, o texto foi engavetado. Em Pouso Alegre, um prefeito do final da década de 90 teve sua participação na luta em “defesa da língua” através de uma medida administrativa. A ideia de propor uma legislação que punisse os estabelecimentos comerciais que não utilizassem a norma culta em suas placas de identificação ou propaganda foi do então Secretário de Cultura, um dentista que marcou sua presença à frente da pasta com ações que buscavam resgatar o passado e as tradições…

das transações comerciais, que surgiram na antiguidade e se desenvolveu rapidamente, houve a necessidade de regulamentação do comércio. Com ápice na idade média, o comércio teve maior intensidade durante formação das cidades que se desenrolou ao redor dos feudos. Consequentemente com o surgimento das cidades, houve o surgimento dos estados e nesse diapasão houve a necessidade inegável da criação de regulamentação do comércio no campo jurídico, surgindo, portanto o direito comercial.…

poderão ser fabricados e mesmo a quantidade dos bens a serem fabricados será limitada pela disponibilidade de fatores de produção); Como produzir (a sociedade deverá escolher, dados os fatores de produção - insumos produtivos e tecnologia - disponíveis, o método que maximiza o produto e minimiza o custo de produção) e finalmente para quem produzir (qual o mecanismo de repartição do produto). Pergunta 2: O que mostra a curva de possibilidade de produção ou curva de transformação? R:…

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutor a Distância – Luiz Manuel Palmeira Porto Seguro- Ba, 2014. SUMÁRIO 1.0–INTRODUÇÃO 3 1.1 – DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 4 1.2 – ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA DO DESAFIO 6 1.3 – EMPRESA E EMPRESÁRIO 6 2.0 – FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 7 2.1 – NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL 8 2.3 – ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA IDENTIFICADA 8 2.4 – ANÁLISE DA EMPRESA IDENTIFICADA 10

A legislação brasileira obriga todos os postos de revenda de combustíveis a serem devidamente licenciados pelos órgãos ambientais competentes após cadastramento do mesmo Um recadastramento realizado pela ANP em 2002 revogou os registros dos estabelecimentos que não atendiam ás leis e regulamentos que regem esta atividade. Desta forma, no final do ano, foi verificada a existência de 29.804 postos no país, sendo que a maioria foi construída na década de 70. Com uma média de vida útil de 25…

representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. A palavra Moral tem origem no latim mores que significa os usos e costumes. Traz como idéia central o conceito do Bem, que pode ser entendido como tudo aquilo que promove e desenvolve o ser humano. O direito e a moral são duas determinantes de condutas socialmente corretas. No direito a norma é genérica, abstrata, imperativa e coercitiva. Diferentemente da moral que traz normas de conduta…