O Estabelecimento Comercial Pode Ser Conceituado Sob Duas Oticas

privadas e comerciais se tornam cada vez mais impessoais, crescem as acusações de ofensas aos direitos e garantias considerados básicos, imprescindíveis aos cidadãos, ou seja, aos conhecidos Direitos Fundamentais. Muito se clama pela aplicação do artigo 5º da Constituição Federal e, de tão conhecida essa norma, pode-se dizer que houve até sua "popularização" a ponto de cidadãos sem formação jurídica a alegarem como uma espécie de salvaguarda última de Justiça. Isso pode, com…

indivíduo, tais medidas não podem ser utilizadas se o acusado não for condenado à prisão após o julgamento. Deste modo, conforme mencionado pela excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito Auxiliar da Vara de Execuções Penais, Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em fragmento que transcrevemos das páginas 447 e 448, publicado na Série Aperfeiçoamento de Magistrados 4 • Curso “O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal” in verbis “a regra a ser aplicada é…

INEDI – Cursos Profissionalizantes Técnico em Transações Imobiliárias Noções de Organização e Técnica Comercial MÓDULO 07 BRASÍLIA – 2005 Os textos do presente Módulo não podem ser reproduzidos sem autorização do INEDI – Instituto Nacional de Ensino a Distância SDS – Ed. Boulevard Center, Salas 405/410 – Brasília - DF Telefax: (0XX61) 3321-6614 CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS – TTI COORDENAÇÃO NACIONAL André Luiz Bravim – Diretor…

essencialmente estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. A definição do que vem a ser um tributo encontra-se no art. 3º do CTN, e é desta definição que destacamos as três principais características do instituto analisado: "compulsoriedade, legalidade e a atividade administrativa plenamente vinculada". Por ser uma matéria de suma importância e relevância jurídica limitaremo-nos a discutir de forma sucinta a origem do…

CONTABILIDADE DE CUSTOS Profa. TATIANA VIANA 2008.2 UNIDADE I INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE DE CUSTOS 1. O SISTEMA CONTÁBIL A Contabilidade é uma ciência social que estuda a riqueza patrimonial individualizada, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, tendo entre seus objetivos a geração de informações e a explicação dos fenômenos patrimoniais, possibilitando o controle, o planejamento e a tomada de decisão, no enfoque passado/presente/futuro. Tudo isso, servindo aos…

PADRONIZAÇÃO DE TAREFAS E PROJETOS Monografia apresentada à Universidade Federal de Minas Gerais para obtenção do título de especialista em Construção Civil. Orientador: Eduardo Marques Arantes Vitória / ES 2008 2 AGRADECIMENTOS A DEUS, por ser uma presença constante em minha vida e guiar todos os meus passos. AOS MEUS PAIS E A MINHA IRMÃ, por tudo o que representam na minha vida, pelo amor incondicional e por estarem sempre dispostos a me ajudar na realização de…

trabalhando para uma maior diferenciação de marca e de produtos, ao desenvolverem novas ferramentas de concepção, produção e venda, que proporcionem ao consumidor mais do que ele espera e, ou, precisa, as escolhas tendem a deixar de ser somente racionais e passam a ser emocionais também. Para atrair a escolha do consumidor, as marcas agregam valor aos produtos que, consequentemente, são identificados pelo consumidor como status, estilo, cultura, tecnologia, modernidade, entre outros.…

na administração da organização. Analisaremos o caso especial das PME que são optantes pelo sistema tributário conhecido como Simples Nacional. Finalizamos com o estudo de caso, onde apresentamos a importância da contabilidade para as PME, tanto a ótica financeira quanto. Esse trabalho pretende então mostrar que ao utilizar a contabilidade financeira e gerencial, é possível fazer o acompanhamento do desempenho do negócio, contribuindo para sua sobrevivência e também crescimento.…

diretamente relacionados à qualidade das informações que a mesma detém na inserção específica de seus contextos competitivos e mercadológicos. Gerenciar a informação como um recurso valioso pode significar a diferenciação necessária, e a desvantagem em consequência de sua má administração poderia tornar tais estabelecimentos praticamente inviabilizados, sobretudo devido aos novos mercados globais que potencializariam tanto suas virtudes como suas restrições quanto à clientela,…

pela qual o legislador, dada a necessidade de se resguardar o efetivo cumprimento das normas e princípios estabelecidos na legislação consumerista, tipificou determinadas condutas. A ideia é que os que atentem contra as relações de consumo venham a ser punidos efetivamente, não apenas porque praticaram àquelas infrações, mas para que não continuem a praticá-las. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (ou Procon) é uma fundação presente em diversos estados e municípios…