O Empréstimo Compulsório Balizado No Artigo 148 Da Atual

União — 281 3. Polícias estaduais — 281 4. Guardas municipais — 282 Parte 6 TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO Capítulo 1 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1. Os tributos e suas espécies — 282 2. Capacidade contributiva — 283 3. Lei complementar — 284 4. Empréstimos compulsórios — 285 5. Contribuições sociais — 286 Capítulo 2 DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 1. Introdução — 286 2. Princípio da legalidade — 286 3. Princípio da igualdade tributária — 287 4. Princípio da irretroatividade da lei…

se tratar de uma filosofia de investimentos pautada no bom senso, temos certeza da sua utilidade e aplicabilidade tanto para o momento atual brasileiro como para o futuro. Aliás, sua primeira edição data de 1949 e até hoje permanece como referência entre os livros que tratam desse tema. Talvez por não seguir modismos ou fórmulas heterodoxas, mantém-se atual. Afirmar que Graham foi o mentor de verdadeiros ícones do mundo dos investimentos como Warren Buffett, Irving Kahn e Walter…

Código Identificador:7EC01E09 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n.º 819, de 1º de Julho de 2003, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e Fundações Públicas…

Regiões Sul e Sudeste (Exclusive o Estado do Espírito Santo) - União Européia - Unidade da Federação - Valor Agregado - Viable Integrated VAT LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLOS < > § art. c/ EM EM’s - maior e menor - parágrafo - artigo - com - Estado-Membro da União Européia - Estados-Membros da União Européia XII est. interest. p.e. s/ s/p. s/d - estado - interestadual - por exemplo - sem - sem página - sem data RESUMO O ICMS é o…

solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense…

6 Direito de petição. 9 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo). 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 1.3 Legalidade e Administração Pública: A formulação mais genérica deste princípio encontra-se no inciso II do art. 5º da CF, artigo este em que se insculpem os direitos e garantias fundamentais de nosso ordenamento. Lemos, no dispositivo, que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Como aqui se trata de um direito…

da educação, novos sentidos para a prática pedagógica e a superação dos obstáculos enfrentados pelo ensino de Filosofia nas escolas e universidades. O encontro teve a pretensão de proporcionar o esclarecimento de questões emergentes do contexto atual e suas implicações pedagógicas, a partir da reflexão sobre algumas propostas filosóficas que estão na base das discussões de grandes aportes teóricos do pensamento contemporâneo, como Jürgen Habermas e Richard Rorty, Donald Davidson…

www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2.…

igualmente com relação às práticas comerciais, verificase o estudo das práticas abusivas, tendo como parâmetro os arts. 30 a 42 da Lei Consumerista. O importante e atual tema dos cadastros de consumidores é a matéria do Capítulo 8, com análise da natureza dos cadastros positivos e negativos (arts. 43 e 44 do CDC), à luz da melhor doutrina e da atual jurisprudência nacional. O Capítulo 9 trata de aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica. Esses nove primeiros…

Lcnza. - 18. cd. rcv., atual. e ampl.- SJo Paulo: Saraiva, 2011. l .Dircitocoratitucional l. Título. CDU-342 fndicepo10 cotó!ogo sistemõtico: l.Dircitoconstitucional Data de fechamento da H2 edição: 20.2-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.eom.br/direito Nenhuma parte desta publicação poder� ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. Aviolaç.llodos dircitosautoraisécrime estabcleeido na Lei n. 9.610198 e punido pelo artigo 184 do…