O Empresario Como Profissional Possui Qual Registro

CONCEITO DE EMPRESÁRIO Empresário é aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção, transformação ou circulação de bens ou serviços, destinados ao mercado, sempre com intuito lucrativo. Cabe ressaltar que elemento de empresa nada mais é do que a própria organização. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. • EMPRESÁRIO PESSOA FÍSICA ou EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (Art. 966 CAPUT CC/02) – Quando pessoa física, estaremos diante do empresário individual, que exerce…

o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário. PASSOS Passo 1 a) Profissionalismo – A atividade profissional não pode ser desenvolvida esporadicamente e requer uma regularidade, deve haver contratação de empregados e o empresário também tem que ter domínio sobre todos os processos que estão ligados a sua empresa. b) Atividade econômica – O objetivo de todo o empresário é obter lucro, portanto numa empresa que produza bens e serviços vai…

............2 2. EMPRESA...............................................................................................................2 3. MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL.......................................................................3 4. EMPRESÁRIO RURAL...........................................................................................4 5. EXTINÇÃO DA FIRMA INDIVIDUAL.....................................................................4 6. MEI – MCROEMPREENDEDOR…

os comerciantes – direito autônomo. • 1.1. Sistema Subjetivo – Corporações de Ofício – Costumes – Estatutos – Não comerciantes • 1.2. Sistema Objetivo – Estado – Atos de Comércio – Código de 1850 e Regulamento 737 • 1.3. Sistema Moderno – Empresário – Ato x Atividade – Teoria da Empresa 1.2.1 Teoria dos Atos de Comércio • Duas figuras importantes: – Comerciante – Sociedade comercial • Prática dos atos de comércio – Regulamento 737 de 1850, art. 19 Art.…

executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o…

trata com maior amplitude da EMPRESA, uma vez que outrora apenas o Direito Comercial abordava o comerciante, pois, pela primeira vez numa codificação Civil Brasileira passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário e de sociedade. Com o advento do novo Código Civil e a consagração da unificação do Direito Comercial com o Direito Civil, por ele impetrada, o Direito Brasileiro mostrou-se leal com a sua tradição. Esta nova visão global do…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 1 DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O novo Código Civil brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo significativas mudanças, principalmente nas questões ligadas ao desenvolvimento da atividade econômica. Analisando-o a partir de seu artigo 966, encontramos os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial; termos estes que são objeto de estudo desta unidade. A…

Babilônios (Código de Hamurabi) e Romanos. O comércio passou a existir quase na mesma época em que a sociedade humana, como economia de escama. Mas com a criação da moeda, ou seja, de uma mercadoria padrão para realização as trocas, surge a necessidade de profissionais dedicados á aproximação entre produtor e consumidor. ­ Na idade Média a maior expressão é na Igreja Católica, a qual condena o lucro como pecado. Roma taxava o comerciante como uma profissão degradante. O comercio…

AUXILIARES E COLABORADORES DA EMPRESA Estes importantes auxiliares e colaboradores do empresário estão listados no CC nos arts. 1.169 a 1.178, sob a denominação de prepostos. Gerente É o preposto permanente que, por vínculo empregatício, administra e exerce atividade econômica da sociedade, na sede desta, ou em sua sucursal, filial ou agência (CC, art. 1.172), sob subordinação do administrador ou do empresário. Pode ser: gerente-geral, gerente de sucursal, gerente de…

responsável por matérias de Estado, bem como no estabelecimento de regras e princípios que de alguma forma regem o seu regular funcionamento. Não só, esta esfera pública também regula a economia, sendo considerado como uma externalidade no cotidiano do empresário. Citei como exemplo em aula, Direito Regulatório, Econômico, Tributário e Administrativo. A lógica que existe no estudo da matéria pública poderia ser reduzida pela análise de dois princípios do direito: Legalidade e Igualdade.…