O Empresário E Os Direitos Do Consumidor

iniciativa e da livre concorrência se comportam dentro do Direito Comercial, e como esses importantes fatores se apresentam para o exercício da atividade empresarial e comercial, também como asseguram a valorização do trabalho humano e, decorrente, princípio da dignidade humana, fundamentais a um Estado Democrático de Direito. E de como a Constituição reprime as práticas concorrenciais, o abuso do poder econômico e a concorrência desleal. O Direito Comercial, por sua vez, funciona como…

Supervisionadas Direito Empresarial e Tributário ___________________________________________________________________________ Dourados 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Evelyn Fabiany Lino Parrela RA: 3257568479. Helliton Pinheiro de Oliveira RA: 3379585748. Obed Borges Quadros: RA 3257578457. Atividade Práticas Supervisionadas Direito Empresarial e Tributário Trabalho apresentado na…

1-Em que se diferenciam o empresário individual da sociedade empresarial? No Brasil após a vigência do novo código civil passou a se chamar direito empresarial o conjunto de legislação, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidades jurídicas de direito privado, e regula a atividade economicamente organizada, com o fim de lucro e desenvolve-se a partir do direito comercial. O empresário individual é aquele que exerce no seu próprio nome uma empresa, possui o

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O complexo de bens reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade económica é o estabelecimento empresarial. O estabelecimento empresarial é a reunião dos bens necessários ao desenvolvimento da atividade económica. Ex: mercadorias, máquinas, instalações, tecnologia, prédio etc. Agrega-se ao conjunto de bens uma organização racional que importará em aumento do seu valor enquanto…

POLYANA PIRES DIREITO EMPRESARIAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO BELÉM-PA 2012 ADRYANE CHRISTINA GOMES CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA EMANUEL DE ALMEIDA ANDRADE FERNANDA COLARES DE CASTRO INGRID SERRA MIRANDA FREITAS DE OLIVEIRA IURI ARLEI MENEZES CLEMENTINO JUCILENE GONÇALVES DE ARAÚJO KAYDSON FERNANDO DOS REIS CUNHA MATHEUS ADREWS MONTEIRO MONTEIRO PÂMELA RODRIGUES DE JESUS POLYANA PIRES DIREITO EMPRESARIAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho apresentado à disciplina Direito…

Direito Empresarial Faculdade Anhanguera Uniderp Porangatu- GO Direito Empresarial ATPS Apresentada como Trabalho Acadêmico do Curso de Recursos Humanos, A Faculdade Anhanguera Uniderp orientada pela professora tutora a distância. Porangatu-GO 2012 Resumo O presente artigo tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre a evolução. Histórica do direito comercial brasileiro

declarada sua inatividade. (cancelado o registro). 2- O código de defesa do consumidor tutela somente as relações de consumo? Explique. Não, pois o código de defesa do consumidor tutela as relações econômicas, as relativas à concorrência desleal e os crimes inerentes à atividade de fornecimento. 3- Defina consumidor e ofereça uma análise crítica (opinião sobre o conceito - equiparado) sobre o conceito legal. Consumidor é a pessoa física ou jurídica, que adquira produtos ou…

Introduçao “A atividade dos empresários pode ser entendida como a combinação dos fatores de produção – que podem ser divididos em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia – para a produção de bens ou serviços. Ou seja, o empresário, utilizando da conjugação desses fatores, identifica uma oportunidade, produz e atende uma demanda de pessoas obtendo, com isso, lucro ou riqueza. Ocorre, todavia, que tal tarefa não é fácil uma vez que envolve um grau de risco de a empreitada ser um…

CONTRATOS MERCANTIS A - INTRODUÇÃO AO DIREITO CONTRATUAL MERCANTIL 1. Tutela contratual no direito brasileiro. O empresário brasileiro, no desempenho da atividade que lhe é própria, se depara com quatro regimes jurídicos contratuais diferentes, muito embora interligados: cível, quando geralmente negocia com outros empresários; consumerista, na hipótese de o destinatário de seu comércio ser aquele denominado final; administrativo, ao contratar com entes públicos; e trabalhista na organização

as before, a corporate culture that is focused solely profit without observing the ethical, social and moral values. Keywords: company, social role, respect to constitutional principles. Sumário: 1. Introdução. 2. Constitucionalização do Direito. 3. Empresa. 4. Função social da empresa. 5. Considerações finais. Referências bibliográficas. 1. Introdução O mundo tem sofrido profundas transformações, nas últimas décadas, principalmente, no que concerne ao perfil das empresas. Em tempos