O Eca

RESUMO O presente trabalho se preocupa em discutir as políticas públicas dirigidas à educação e ao lazer de crianças e adolescentes. A discussão envolve a questão do direito a estas dimensões da cidadania e da compreensão da natureza deste direito: como garantia legal ou como elemento da realidade social, e também a prática social do lazer em sua relação com as políticas públicas. A conclusão a que se chega afirma a imprescindibilidade da articulação, nas políticas públicas, de ações…

Da Política de Atendimento Capítulo I Disposições Gerais Art. 86. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento: I - políticas sociais básicas; II - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem; III - serviços…

1.000 Questões Fundamentadas e/ou Comentadas do ECA - Lei 8.069/90 1.000 Questões Fundamentadas e/ou Comentadas do ECA - Lei 8.069/90 Para adquirir a apostila digital de 1.000 Questões Fundamentadas e/ou Comentadas do ECA – Lei 8.069/90 acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br OBS.: ESSA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação....................................................................................3 Questões................

1. De acordo com o ECA, a convivência familiar e comunitária é um dever apenas da família? Trata-se de um direito absoluto da criança e do adolescente? Justifique. R. Não, de acordo com o artigo 4º do ECA não é só dever da família, mas também dever da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, devendo ser assegurado com absoluta prioridade todos os direitos inerentes à criança e ao adolescente. 2. O fornecimento gratuito de medicamentos às crianças e adolescentes necessitados pode

1-Responder as questões abaixo: A) Pode-se afirmar que a elaboração do ECA foi resultado de uma década de luta. Justifique R: Sim, na década de 80 o país estava na luta da redemocratização e as sociedades civis através de organizações movimentos sociais expressavam suas insatisfações, com os direcionamentos políticos, econômicos e sociais, e exigiam o reconhecimento dos indivíduos como cidadão. Os descasos, com as crianças e adolescentes que se encontravam em…

José Maria Eça de Queirós Índice * Introdução Pág.3 * Eça de Queirós Pág.4 * As Obras Mais Conhecidas Pág.5 * Conclusão Pág.6 * Webgrafia Pág.7 * Introdução Neste trabalho vou mostrar a vida e obra de Eça de Queirós, escritor que nasceu na Póvoa de Varzim no dia 25 de Novembro de 1845. Começou a sua vida como escritor quando entrou no curso de Direito em Coimbra e começou a representar.

José Maria de Eça de Queirósnota 1 (Póvoa de Varzim, 25 de novembro de 1845 — Paris, 16 de agosto de 1900) é um dos mais importantes escritores lusos.1 Foi autor, entre outros romances de reconhecida importância, de Os Maias e O crime do Padre Amaro; este último é considerado por muitos o melhor romance realista português do século XIX.2 José Maria de Eça de Queirós nasceu em 25 de novembro de 1845, numa casa da Praça do Almada na Póvoa de Varzim, no centro da cidade; foi baptizado na…

ECA e Idoso BREVE HISTÓRICO DO DIREITO DO MENOR NO BRASIL No Brasil o menor sempre foi tratado pela lei como sendo “menor infrator”. Começo do século XX a legislação que existia era para dizer respeito aos menores infratores. Em 1917 foi promulgado o Código de Menores. Era tratado como uma legislação praticamente voltada à área penal, pois tratava dos menores infratores e em situação irregular. Era chamado de Melo Matos. Não era uma legislação protetiva. A criança poderia ser presa (em um

| ECA | 1. Doutrina da Proteção Integral Teoria adotada pela Constituição Federal de 1988. Até a promulgação da CF/88, vigia a chamada doutrina da situação irregular. 1.1. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 Art. 3º. ECA. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim…

José Maria Eça de Queirós nasceu a 25 de novembro de 1845, na cidade da Póvoa de Varzim. Filho de Carolina Augusta Pereira de Eça e de José Maria de Almeida Teixeira de Queirós. Eça de Queirós foi registrado como filho de mãe incógnita, porque os pais só se casaram quatro anos depois. Estudou cerca de dez anos no colégio da lapa, no Porto. Nos anos de 1861 a 1866 estudou direito em Coimbra, nos anos seguintes foi para Lisboa viver com os pais e os quatro irmãos. Em 1867 aceitou o…