O Dominio Do Fato

Resumo: “O QUE É E O QUE NÃO É A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE NO DIREITO PENAL” 1. A origem da teoria do domínio do fato e as razões concretas de seu desenvolvimento. Refazer o caminho da Teoria do Domínio do Fato seria muito mais do que um artigo onde houvesse uma mera introdução descrevendo o problema. Refazer este caminho exige uma avaliação completa da importância da obra, com detalhamento de ideias, dimensionando sua influência na doutrina

RODOLFO MELHADO TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Santos 2014 sumário Introdução......................................................................................................................03 1. Teoria do domínio do fato.........................................................................................04 1.1. Definição...........................................................................................................04 1.2. Requisitos de aplicabilidade.......

JORGE JOSÉ MARIA NETO PROJETO DE MONOGRAFIA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CONCURSO DE AGENTES NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2014 JORGE JOSÉ MARIA NETO PROJETO DE MONOGRAFIA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CONCURSO DE AGENTES NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEVANGÉLICA,…

Data: 12/03/2013 Autor: Paulo Quezado e Alex Santiago A TEORIA DO DOMINIO DO FATO À LUZ DA NOVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TRF/5ª REGIÃO. A doutrina criminalista ensina que a Teoria do Domínio do Fato surgiu, metodologicamente, e em formato científico consistente, na primeira parte do século XX, mas precisamente na Alemanha, em 1939, através de um dos trabalhos escritos por Hans Welzel, que, seguindo sua visão finalística do Direito Penal, introduziu, junto ao conceito de concurso de

Teoria do Domínio do Fato (é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obrigatoriedade à sua execução). Em uma posição intermédiária entre as teorias objetiva e subjetiva, encontra-se a teoria do domínio do fato, a qual foi desenvolvida por Hans Welzel. Segundo Welzel, a característica geral do autor é ter o domínio final sobre o fato, em virtude de sua decisão volitiva. Assim

Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado: material e processual A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES CHAPECÓ, SC 2009 MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de PósGraduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito (público e…

Objetivo-Formal Essa teoria atém-se à literalidade da descrição legal e define como autor aquele cujo comportamento se amolda ao círculo abrangido pela descrição típica e, como partícipe, aquele que produz qualquer outra contribuição causal ao fato. Essa teoria teve uma grande aceitação até os anos 60 do século XX, mas foi amplamente criticada, tanto na Alemanha como na Espanha, pelo excessivo formalismo com que identificava a conduta do autor. Apesar de indicar que a autoria…

TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2004 TEORIA DO DOMÍNIO…

que quer o fato como seu, seria considerado o autor [animus auctoris]. Contudo, para saber se o fato é desejado como próprio, faz-se necessária a utilização de critérios subjetivos. 1. Critério Subjetivo - quer o fato como seu? - tinha interesse pessoal no resultado? 2. Teoria Formal Objetiva - só pode ser autor quem realiza pessoalmente toda a ação descrita no tipo penal. 3. Critério Objetivo Material - condição “sine qua non” - art. 13 do CP 4. Critério do Domínio do…

contribuição do autor ao fato em comparação com a do cúmplice”, ou, como assevera Damásio, a teoria objetivo-material “distingue autor de partícipe pela maior contribuição do primeiro na causação do resultado”. Conceito extensivo de autor: O conceito extensivo de autor encontra-se numa situação diametralmente oposta à do conceito restritivo. Os adeptos do conceito extensivo não fazem distinção entre autores e partícipes. Todos aqueles que, de alguma forma, colaboram para a prática do…