O Direitos Da Criança

Salvador 2014 INTRODUÇÃO Atualmente ser criança e adolescente está relacionado à idade, mas nem sempre foi assim e é o que demonstra a história. A criança desde os tempos mais remotos, que se tem registro histórico não recebiam tratamentos especiais: [...] entre quase todos os povos antigos, tanto do ocidente como do oriente, os filhos durante a menoridade, não eram considerados sujeitos de direito, porém servos da autoridade paterna (Roberti, 2012, apud Tavares p.5). …

INTEGRAL: PRESSUPOSTO PARA COMPREENSÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE André Viana Custódio* RESUMO O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo. Palavras-chave: Adolescente. Criança. Direitos. Proteção. Teoria.…

PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA MAÍNA KELLEN SOUZA ALMEIDA SILVA TRABALHO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Título: Direitos da Criança e Educação de qualidade. Manhuaçú 2014 MAÍNA KELLEN SOUZA ALMEIDA SILVA TRABALHO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Título: Direitos da Criança e Educação de qualidade. Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS - MARQUÊS DE SÃO VICENTE DIREITO CIVIL DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90 SÃO PAULO – 22 DE AGOSTO DE 2.013 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS - MARQUÊS DE SÃO VICENTE DIREITO CIVIL DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90 ANDERSON FACHIOLLI – A31087-8 AIRTON SANSEVERIANO JUNIOR – A17BHG-0 DAMARES COSTA SANTANA – A28HDE-3 DAYAN ZANIQUELLI PEREIRA – A16564-9 JÉSSICA AURELIANO…

DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um grande marco para a democratização de todo o Brasil, tendo, inclusive, dado uma nova roupagem ao Direito da Criança e do Adolescente pós 1988. Neste contexto, no período anterior à Constituição de 1988, o ordenamento jurídico pátrio contemplou o Código de Menores de 1927 – Mello Matos, que era regido pela Teoria da Situação irregular. Esta teoria consiste em um binômio “proteger-conter” as…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente, Idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Tiago Nascimento Silva Data: 03-04-2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória

com os direitos da criança – Séc. XIX. Boston: regime de liberdade fiscalizada (1869)  Chicago: primeiro Tribunal para Crianças  Repúbica   Brasileira Código Penal de 1890 – imputabilidade até 9 anos Justiça de Menores no Brasil (influência internacional) JUSTIÇA DE “MENORES” NO BRASIL  Aumento da criminalidade  Necessidade de reforma do judiciário Modelo liberal de organização e administração pública da justiça  Compatível com as concepções mutantes de Direito…

Crianças e adolescentes com direitos violados Situação de rua e indicadores de vulnerabilidade no Brasil urbano Os Processos de Construção e Implementação de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua IRENE RIZZINI, PAULA CALDEIRA, ROSA RIBEIRO E LUIZ MARCELO CARVANO 1º Edição (2010) - Rio de Janeiro - RJ CIESPI em convênio com a PUC-Rio CADERNO 2 INSERIR LOGOS, CIESPI, PUC-RIO, CONANDA E OAK FICHA CATALOGRÁFICA Crianças e adolescentes com direitos violados:…

falando quais são os direitos e deveres da criança e do adolescente Direito à vida e à saúde - a criança tem direito a ser protegida desde a barriga da mãe para ser gerada com segurança e saúde. A criança e o adolescente também têm direito à assistência médica e odontológica de graça e prioridade em casos de ajuda ou socorro. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade - a criança e o adolescente têm direito de ir e vir e de permanecer em locais públicos ou comunitários; têm direito…

Assistência Social garantindo o comando único no município de acordo com o preceito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Serviço Social onde se encontra a população objeto do projeto atende crianças e adolescentes, cuja renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo mês através do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social - BPC é um benefício da política de assistência social, atendendo…