O Direito Processual Penal é O Ramo Do Direito Que Define

Curso de Direito Alessandra Caroline Pelegrino Alessandra Martinha da Silva Jéssica Batista Luz DIREITO POSITIVO Itajubá-MG 2014 Alessandra Caroline Pelegrino Alessandra Martinha da Silva Jéssica Batista Luz DIREITO POSITIVO Atividade Avaliativa apresentada ao Prof. Me. Marcos Antônio de Olivas para obtenção de nota parcial do primeiro bimestre na disciplina Introdução ao Estudo do Direito do curso de Direito do Centro Universitário de Itajubá - FEPI. Itajubá-MG 2014 SUMÁRIO 1…

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL Módulo 1 Evolução da estrutura do Processo Penal Português e Princípios fundamentais do Direito Processual Penal Professora: Carolina Gaspar Direito Processual Penal e Direito Penal DireDireito Pena l O complexo de normas jurídicas que, em cada momento histórico, enuncia de uma forma geral e abstracta, os factos ou condutas humanas susceptíveis de pôr em causa os valores ou interesses jurídicos tidos por essenciais numa…

do direito? 3)Relacione as noções de Estado e de ordenamento jurídico. 3) O Estado necessita do ordenamento jurídico para existir. O Estado delimitado por seu território e composto pela sua população necessita do ordenamento jurídico para regrar a vida em sociedade dentro do seu limite territorial. O ordenamento jurídico é extremamente necessário para a manutenção do Estado. 4)Explique a natureza dos estudos das seguintes disciplinas jurídicas:Direito Penal,Direito Tributário e…

Faculdade Doctum de Vitória Bacharelado em Direito Conceituações Aspecto Formal: É o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa as sanções a ser-lhes aplicadas. Prof. Elvis Silvares Pereira Disciplina: Direito Penal I Turma: 3º DIR-B elvis.silvares@hotmail.com 1 DIREITO PENAL I 4 Conceituações Enfoque sociológico: Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos outros ramos do Direito) do controle social de…

TRIÂNGULO – UNITRI André Pereira Ramos Vieira Francisco Carlos Henrique Bezerra Carmo Maria Clara de Melo Costa Thiago Cardoso Ribeiro FONTES DO PROCESSO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL UBERLÂNDIA JUNHO/2014 I- FONTES DO PROCESSO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL Conceito de fontes É uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto…

Trabalho de Direito Processual Civil. Autor: Marcelo Henrique Rodrigues Mariosa 1-Prazos: 1.1-Conceito: É o espaço de tempo em que o ato processual da parte pode ser validamente praticado. O impulso oficial rumo ao provimento jurisdicional (composição do litígio) está presidido pelo sistema da oficialidade, de sorte que, com ou sem colaboração das partes, a relação processual segue sua marcha procedimental em razão de imperativos jurídicos lastreados, precipuamente, no mecanismo…

primeira divisão que encontramos na história da Ciência do Direito é a feita pelos romanos, entre Direito Público e Privado, segundo o critério da utilidade pública ou particular da relação: o primeiro diria respeito às coisas do Estado (publicum jus est quod ad statum rei romana e spectat)1, enquanto o segundo seria pertinente ao interesse de cada um (privatum, quod ad singulorum utilitatem spectat)2. Para Gustavo Radbruch, Direito Público e Direito Privado são meras categorias…

Direito e Processo A insatisfação de alguma pessoa, decorrente de uma pretensão que não pode ser ou que não fora satisfeita, naturalmente o Estado poderá ser chamado a desempenhar sua função jurisdicional. A soma de atividades em cooperação e à soma de poderes, faculdades, deveres, ônus e sujeições que impulsionam essa atividade dá-se o nome de processo. Direito Material Trata-se do corpo de normas que disciplinam as relações…

Principais fontes do Direito LEI: norma jurídica imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância. COSTUME: repetição de praticas. ANALOGIA: coisas semelhantes DOUTRINA: parte teórica da lei. JURISPRUDENCIA: é a decisão reiterada dos tribunais sobre casos que possuem a mesma pertinência. PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO: enunciações do direito normativo de valor genérico que orientam a compreensão do ordenamento jurídico, tanto para a aplicação quanto para a elaboração de novas

Introdução No presente trabalho iremos falar do Direito Constitucional, Ramos do Direito e Factos Políticos, para aquilo que são as sua definições, subdivisões onde o nosso objectivo é compreender o Direito como ordem da sociedade através de análises. Dispondo de um conjunto de regras e princípios fundamentais, que regem a estrutura política do Estado, o direito constitucional é um ramo do direito público estreitamente ligado à sua organização política. Este direito rege a actividade…