O Direito Positivo é O Conjunto De Normas Agrupadas

Inter-regional de PósGraduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN Professora Assistente do Departamento de Contabilidade e Atuária – CCA UnB E-mail: diana_lima@unb.br Lucas Oliveira Gomes Ferreira Graduação em Ciências Contábeis – UnB Endereço: QNL 6 Conjunto H Casa 17 – Taguatinga Norte – CEP: 72.155-608 Telefone: (61) 3562-4090; Celular: (61) 9984-9843 E-mail: lucas.ferreira@tjdft.jus.br RESUMO Na Administração Pública, a relação de contas tem papel importante para o adequado registro…

estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública; o patrimônio público e suas variações.” Como procuraremos demonstrar, esse conceito, feito de forma abrangente, ainda está perfeitamente adequado e atende plenamente às normas legais vigentes, e o atingimento desses objetivos é feito pela utilização de contas, através das quais são escriturados os atos e os fatos administrativos. Através das contas, a contabilidade faz evidenciar a “situação de todos…

Patrimonial”. É a demonstração que encerra a seqüência dos procedimentos contábeis, apresentando de forma ordenada os três elementos componentes do patrimônio: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Uma vez bem estudada a natureza do Ativo (bens e direitos), do Passivo (obrigações), do Patrimônio Líquido (diferença entre o Ativo e o Passivo) e as rotinas e procedimentos contábil, muito fácil se torna entender o que é Balanço. 1.2 – Importância do Balanço Obter dados do Ativo, Passivo e…

O Homem, a Sociedade e o Direito: • A Problemática da Ordem Social: o A natureza social do Homem:  Só através da interacção com outros homens, da conjugação dos seus esforços, baseada na solidariedade e na divisão do trabalho, o Homem atingirá a sua plena realização, contudo, a convivência em sociedade só é possível se existir um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a conduta humana. o Ordem Social e Ordem Natural:  A Ordem é um dado principio da observação…

melhor qualidade possível - padrão qualidade: empreendimento padrão classe A - normas: edifício de dez andares, estacionamento subterrâneo, proximidade com o lago, fácil acesso, área de 20.000 m², etc... 1.8 – EXPECTATIVA DA EMPRESA EXECUTORA DO PROJETO Quais são as características mais importantes que este projeto deve alcançar sob o ponto de vista do da sua empresa (prazo, custo, padrão qualidade, normas, imagem, retorno ao acionista, faturamento líquido,…

como norteador da qualidade da aprendizagem. Segundo Libâneo (2004, p.173-174): A constituição e elaboração da proposta curricular implica compreender que o currículo é mais que os conteúdos escolares inscritos nas disciplinas. O currículo é o conjunto dos vários tipos de aprendizagens, aquelas exigidas pelos processos de escolarização, mas também aqueles valores, comportamentos, atitudes que se adquirem nas vivencias cotidianas na comunidade, na interação entre professores, alunos,…

de oferecer informações sobre sua composição e suas variações. Os usuários da contabilidade são variados, são os clientes, fornecedores empregados, governo, instituição de pesquisa, sindicatos, etc. Quando falamos em estoque estamos designando um conjunto dos itens materiais de propriedade da empresa que se encontra em processo de produção ou são correntemente consumidos no processo de produção de produtos ou serviços a serem vendidos, capazes de se transformar direta ou indiretamente em…

NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) 1 Luís Roberto Barroso2 SUMÁRIO: Introdução. PARTE I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. PARTE II. A constitucionalização do Direito. I.…

AULA DE DIREITO CIVIL – I ------------------------------------------------- PROVA: 08/05/13 ------------------------------------------------- 12/03/13 1) O que é um conceito? Coisa concebida. Formada na mente. É um esquema prévio, um ponto de vista anterior, munido do qual o pensamento se dirige à realidade. 2) Há consenso entre os autores sobre o conceito de direito? Por quê? Não. E complexo de leis ou normas, q regem as relações entre as pessoas. 3) Por que a atividade

Marcos Rocha Muniz** Resumo O presente artigo analisa a relação do processo administrativo com o princípio da cidadania. Parte do conceito de cidadania e suas repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um princípio constitucional. Verifica o modelo constitucional de processo administrativo buscando demonstrar sua importância e instrumentos legais na defesa da cidadania. Palavras-Chave:…