O Direito Pode Ser Inspirado Na Moral

Finalmente, faço alguns comentários de natureza geral acerca do estado dos debates públicos sobre problemas éticos em Portugal. PARTE 1 1º Mau Argumento a favor da legalização do aborto Este argumento afirma que os abortos continuarão a ser realizados mesmo que a descriminalização não seja legalizada. Assim, vale mais a pena descriminalizar e, deste modo, fornecer melhores condições às mulheres que desejem abortar. Contra-argumento: Roubar é ilegal e um crime, no…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMPUS PARAÍSO Atividades Práticas Supervisionadas O Capote São Paulo, 15 de junho de 2012. Turma: DR1A/B68 Alvaro Vilalba Preto RA: B391HF-9 Patricia Vieira Kawakami RA: B44IGI-5 Vanessa Dantas Gomes RA:B27314-C Índice 1. Da obra 1.1 Do autor 1.2 Resumo (O capote) 2. Analise e discursão sob a luz da disciplina Instituições Judiciarias e Ética. 3. Analise e discursão sob a luz…

Genebra de 1924, determinava “a necessidade de proporcionar à criança uma proteção especial”; da mesma forma que a Declaração de Direitos Humanos das Nações Unidas (Paris) 1948, apelava ao “direito a cuidados e assistência especiais”. Na mesma orientação está a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José) 1969, que dispunha em seu artigo 19: “toda criança tem direito às medida de proteção que na sua condição de menor requer, por parte da família, da sociedade e do Estado”.…

1. O direito moderno Houve momentos históricos em que o direito era a expressão dos costumes consolidados em sociedades que ocupavam territórios relativamente pequenos e dotados de homogeneidade cultural. No imaginário típico dessas culturas, como em toda organização tradicional, os valores tinham um caráter absoluto e inquestionável, e os modos corretos de agir eram aqueles reconhecidos pelos costumes. E o costume ninguém tinha autoridade para modificar, nem mesmo os chefes políticos, que não

(Unicamp 2012) “O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros. O que se crê senhor dos demais não deixa de ser mais escravo do que eles. (...) A ordem social, porém, é um direito sagrado que serve de base a todos os outros. (...) Haverá sempre uma grande diferença entre subjugar uma multidão e reger uma sociedade. Sejam homens isolados, quantos possam ser submetidos sucessivamente a um só, e não verei nisso senão um senhor e escravos, de modo algum considerando-os um povo e seu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP CURSO DE DIREITO – 6 DIV DISC. DIREITO DAS MINORIAS Professora. KÁTIA PAULINO DOS SANTOS ALUNO. EDMAR MAGNO Quando se fala em democracia sempre nos lembramos do jargão, governo do povo e para o povo, como o próprio texto abordar a democracia pode se uma forma de governo, ou como uma ideia, uma forma de relacionamento onde são desenvolvidas as relações sociais e morais de um determinado povo. A democracia invoca um conceito aberto, dinâmico e plural, em

o DIREITO SEXISTA BÁRBARA LISLEY NUNES

Dos Delitos e das Penas Cesare Beccaria Cesare Beccaria nasceu em março de 1738,em Milão. Formou-se em Direito pela Universidade de Parma, em 1758. Sua formação teve influência de grandes filósofos como Rousseau, Montesquieu e Diderot. Foi um dos fundadores da sociedade literária de Milão, divulgou a filosofia francesa e escreveu no Jornal “Coffe” afim de divulgar essas novas ideias na Itália. Inconformado com as injustiças cometidas nos processos criminais da época, com as penas…

INFLUÊNCIAS DO ILUMINISMO, REVOLUÇÃO FRANCESA E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADADE HUMANA INSERIDO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SUMÁRIO 01. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 04 02. ASPECTOS GERAIS DO O ILUMINISMO E SUA INFLUÊNCIA...................... 05 03. REVOLUÇÃO FRANCESA E SEUS REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.....................................................

RA 9997651914 Direito Empresarial: etapas 1,2,3,4. Parnamirim-RN 2013 RELATÓRIO – ETAPA 01 Passo 01: 1 Conceito de Direito Comercial Trata-se de um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comercio. É um ramo do direito do privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício de sua profissão. Em nível geral, pode se dizer que “é o ramo do direito que…