O Direito Econômico

Brasil, os tratados e convenções internacionais são consideradas leis federais. Segundo Sergio Pinto Martins a OIT é considerada uma fonte formal autônoma de direitos e obrigações e tem natureza de lei Federal, afirma ainda que o Brasil adota teoria monista “em virtude da qual o tratado ratificado complementa, altera ou revoga o direito interno, desde que se trate de norma autoaplicável e já esteja em vigor no âmbito internacional”. A vigência internacional de uma convenção da…

jurídica do país que estabelece a livre concorrência.  Regulamentação Econômica; estabelece a tarifa, condição de preço e quantidades a serem observadas pelos agentes privados no fornecimento, tanto de bens quanto de serviços regulados. 2) O direito econômico tem como dever fiscalizar e verificar as transações econômicas, se estão dentro da lei ou se estão sendo executadas de maneira mais eficaz. Assim garantindo o fortalecimento da democracia no território. A vertente brasileira se…

OBJETO: 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL TURMA : 2ºB PANTANAL PERIODO:NOTURNO CURSO DE DIREITO PROFESSOR ILSON SANCHES ALUNOS: Questões e respostas, se referindo ao texto: 1. Identifique na Lei 12.529/11 o artigo referente ao Acordo de Leniência avaliando a importância do acordo e seus efeitos possivelmente negativos. R:ART 86, DA LEI N. 12.529/11 – O acordo de leniência premiada é de grande importância para o Direito, pois permite o infrator a colaborar nas investigações do próprio…

Faculdade Tapajós Instituições de Direito Público e Privado 1 INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO CONCEITOS E NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO 1. ORDENAMENTOS, O DIREITO E A MORAL 1.1. ORDENAMENTO ÉTICO A palavra ordenamento, bastante utilizada no século passado (e, pelo visto, não cairá em desuso no século que se inicia) desde 1930/1940, corresponde ao alemão Ordnung e ao italiano Ordinamento (os franceses usam ordre juridique, mais do que ordennement). De Plácido e Silva…

^ŽĐŝŽĂŵďŝĞŶƚĂů͕ ƵƌŝƟďĂ͕ ǀ͘ ϯ͕ Ŷ͘ ϭ͕ Ɖ͘ ϭϱϭͲϭϲϴ͕ ũĂŶͬ͘ũƵŶ͘ ϮϬϭϮ ŽŵƉƌĂƐ ĐŽůĞƟǀĂƐ Ğ ĂƐ ůĞƐŝǀŝĚĂĚĞƐ ŶĂ ƌĞůĂĕĆŽ ĚĞ ĐŽŶƐƵŵŽ ŽŶĐĞŝƚŽ ĚĞ ĐŽŵƉƌĂ ĐŽůĞƟǀĂ A compra coletiva é conceituada como um sistema virtual de aquisição de um produto por um preço mais econômico que o proposto pelo mercado. Para tanto, se estabelece um número mínimo de pessoas que devem adquirir aquele produto ou serviço em um determinado período (usualmente são cem pessoas que possuem 24 horas para adquirir a oferta). A…

DISCIPLINA DE DIREITO ECONÔMICO – Turma CNA Gabarito da Prova do Grau A Prof. Éverton Luís Mendes de Jesus Questão 1. Considerando que os contratos possuíam um prazo determinado, a propositura de medida judicial com a finalidade de revisar ou rescindir as concessões de rodovia gerariam um ambiente de instabilidade/incerteza/insegurança jurídica. Na ocasião, o Estado brasileiro, em especial o Rio Grande do Sul não poderiam sinalizar com tal possibilidade. Nesse caso, em homenagem ao…

FACULDADES PITÁGORAS DE ENSINO DIREITO ADRIANO NEVES COELHO ANDERSON CAMPOS CORDEIRO ANDRÉIA MARCIA FRANÇA CAMILO MACEDO JOSIANE CRISTINA ANDRADE JUNIO DE ARAÚJO ALVES LILIANE DOS SANTOS DE BRITO LUANNE CAMPOS CANGUSSU NATHANNY PAULA DE MORAIS MACIEL PERÍODOS DO DIREITO ECONÔMICO BRASILEIRO PERÍODO DE REGULAÇÃO CONCENTRADA E PERÍODO CONTEPORÂNEO. BETIM 2012 ADRIANO NEVES COELHO ANDERSON CAMPOS CORDEIRO ANDRÉIA MARCIA FRANÇA CAMILO MACEDO JOSIANE CRISTINA ANDRADE JUNIO DE…

economia? Comente sobre intervenção e regulação? Discorra sobre o Estado empresário? Comente a atuação do Estado na privatização? Comente a atuação do Estado na nacionalização? Como o Direito Econômico aborda a empresa? A empresa é objeto de direito para o Direito Econômico? Por quê? O que é monopólio? O que é monopsônio? O que é CADE? O que é SDE? Como é composto o CADE? Como é composta a SDE? O que é mercado relevante? …

trabalho. Remuneração: lucro, juros. 3. FATOR TECNOLOGIA “Conhecimento” aplicado à produção (inovação implica a necessidade de pesquisa, por isso o produto, no início, é mais caro). Remuneração: aluguel (para utilizar a tecnologia, comprar o direito de usar a tecnologia) 4. FATOR RECURSO NATURAL Insumos, matéria prima. Remuneração: aluguel 5. FATOR CAPACIDADE EMPRESARIAL Empreendedor, o capitalista, é quem remunera os outros fatores, é o que detém o capital. Remuneração:…

ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CIÊNCIAS ECONOMICAS 1º ANO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO FINANCEIRO MANAUS/AM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS ARIADNE MONTEIRO CÁSSIA PIRES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO FINANCEIRO TRABALHO SOLICITADO PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARCIAL NA MATÉRIA DE DIREITO ECONÔMICO MINISTRADA PELA PROFESSORA SÔNIA ZAMITH. MANAUS/AM INDÍCE