O Direito E A Cortesia

PÚBLICA: Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10…

Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado.…

privilégios a quem tem direito. Existe mesmo um dever de coleguismo, a exteriorizar conduta de companheirismo entre integrantes da mesma profissão. Antigo regulamento da Ordem chegava a tipificar como infração disciplinar, faltar de modo inequívoco e injustificado, aos deveres de confraternidade com os demais colegas. O código de Ética do Instituto dos Advogados de São Paulo artigo 50 dispunha: “Devem os advogados observar, na discussão dos pleitos, a mais perfeita cortesia e…

do auto de infração nº .... vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o artigo 285, do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida atuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório; QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE: Nossa empresa, hoje focada em....., com forte atuação..., com uma frota...., estamos em constante treinamento e reciclagens junto aos…

evento para permitir, atempadamente, dar-lhes a formação necessária. Essa formação poderá passar essencialmente por fazer uma apresentação do evento (missão, objetivos), apresentar a equipa, dar a conhecer as localizações essenciais, informar sobre direitos e deveres e esclarecer sobre as especificidades das suas funções. No final, a organização poderá atribuir um kit com os materiais/informações necessárias ao desempenho da função por parte do voluntário. A partir daqui, é importante…

estabilidade para as relações internacionais. Através das palavras de Rogério Otávio, podemos perceber que a relação entre os Estados é algo mais do que puramente baseado em sentimento de cortesia internacional, também conhecida como comentas gentium. Segundo o próprio, cortesia, convivência, condescendência, eram sentimentos arbitrários, que o Estado pode fazer hoje e não mais amanhã. Na sua interpretação, havia uma obrigação entre as nações e não mera…

valor superior a obrigação, uma vez que o direito não admite o enriquecimento sem causa. Jurisprudência Ação de obrigação de fazer com Preceito Cominatório c/c Danos Moral e Pedido de Tutela Antecipada em face de SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, Processo: AC 2816608 PR Apelação Cível - 0281660-8 Relator(a): Leonel Cunha Julgamento: 31/05/2005 Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Publicação: 17/06/2005 DJ: 6892 E M E N T A 1.DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL.…

2. Anulação e revogação. 3. Prescrição. Controle da administração pública: Controle administrativo 1. controle legislativo e 2. controle judiciário. Agentes administrativos: 1. investidura e exercício da função pública. 2. Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: 1. vinculado, 2. discricionário, 3. hierárquico, 4. disciplinar e 5.…

desenvolver-nos a partir de regras básicas, que são adaptáveis de acordo com as circunstancias, para poder conviver comodamente consigo próprio e com os demais, melhorando desta forma, as suas interações sociais. O protocolo, a boa educação, a cortesia são essenciais para o nosso melhor desempenho nos distintos âmbitos da nossa vida. Protocolo Provem do latim protocollum e por sua vez do grego Regla cerimonial diplomática estabelecida por decreto ou por costume. Conjunto de…

Introdução O estudo das fontes de direito internacional, preparatório a uma análise mais apurada do “Direito dos Tratados”, permite compreender não só os fundamentos políticos, jurídicos, sociais e econômicos que envolvem todo o processo de conclusão dos tratados internacionais, mas também a estreita correlação dos tratados com outras fontes de direito internacional, as quais, apesar do tratamento diferenciado quanto às suas características e fundamentos, são parte de um conjunto