direito civil

Semana 1 : Direito das coisas Qual é a natureza da obrigação de pagar taxas condominiais? Resposta : Natureza autônoma. Não tem natureza real e nem obrigacional. É uma obrigação propter rem – própria da coisa. Não é real, porque não é oponível erga omnes. Não é obrigacional porque incide sobre a coisa e não sobre a pessoa. A pessoa do devedor só é conhecida pela propriedade da coisa. As alegações respectivamente de João e Maria são procedentes? Resposta: Artigos 1245 caput e parágrafo 1 CC. Há divergência jurisprudencial e doutrinária sobre o tema. Uma corrente diria que a alegação de João não é procedente e a de Maria sim, haja vista taxas condominiais serem obrigações propter rem , portanto incidem sobre o bem ou seja a dívida é da coisa . E sendo o apartamento de propriedade de João , conforme consta no RGI , a dívida é dele , já que a pessoa do devedor é conhecida a partir da propriedade . O adquirente só será proprietário se tiver registrado o imóvel. A segunda corrente , inclusive com posição do STJ , diz que quem tem que pagar é o possuidor adquirente. Questões objetivas: 1- (OAB/SP137 concurso) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser…

Civil, são direitos reais: A. Propriedade, usufruto, penhor, hipoteca e rendas constituídas sobre imóveis. B. Propriedade, usufruto, uso, habitação e comodato. C. Propriedade, usufruto, habitação, penhor e anticrese. D. Superfície, usufruto, direito do promitente comprador, penhor e locação. E. Uso, servidões, usufruto, habitação e retenção de benfeitorias. 2. Considere as afirmações: I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o…

entre bem x coisas 4 4) Patrimônio Jurídico 4 5) Classificação dos bens jurídicos 5 5.1)Dos bens considerados em si mesmo 6 5.1.1) Bens imóveis e móveis 6 5.1.2) Bens fungíveis e infungíveis 7 5.1.3) Bens consumíveis e inconsumíveis 8 5.1.4) Bens divisíveis e indivisíveis 9 5.1.5) Bens singulares e coletivos 9 5.2) Dos bens reciprocamente considerados 10 5.2.1) Classificação dos bens acessórios: 11 a)Os frutos 11 b) Os produtos 11 c) Os rendimentos 12 d) As…

DIREITO DAS COISAS Profª. Rosilene Marques Sobrinho de França www.wix.com/rosilenemarques9/aulasdedireito E-mail: rosilenemarques9@yahoo.com.br CONCEITO  O Direito das Coisas é ramo do Direito Civil que se ocupa dos direitos reais, consiste no conjunto das normas que regem as relações jurídicas referentes à apropriação dos bens corpóreos pelo homem (Humberto Theodoro Junior).  Direito das Coisas vem a ser um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens…

Aula: 1 - DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título 1 - DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2.…

ATPS – DIREITO CIVIL VI 1ª ETAPA – Introdução ao direito das coisas. 2ª ETAPA – Posse: definição, classificação e seus efeitos. Atividades Práticas Supervisionadas 1ª etapa: Introdução ao direito das coisas e 2ª etapa – Posse: definição, classificação e seus efeitos. Apresentados como parte obrigatória da Disciplina de Direito Civil VI, oferecida no 7° semestre do Curso de Direito Sumário INTRODUÇÃO DA ETAPA 1 - DIREITO DAS COISAS 3 INTRODUÇÃO DA ETAPA 2 - POSSE 4 ETAPA…

1. O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2.…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2.…

DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Aula 1- Plano de Ensino e Direito das Coisas Conteúdo Programático desta aula  Conhecer o Plano de Ensino do Seu Curso  Conhecer o Conteúdo Programático  Conhecer a Bibliografia Adotada  Conhecer os Métodos de Avaliação  Direito das Coisas Plano de Ensino Você sabe o que é Plano de Ensino? Plano de ensino é um documento elaborado pelos departamentos da sua faculdade para cada disciplina que você cursa. Nele, estão discriminados: ementa: é…