O Direito Da Criança

Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidência da República MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi SUBSECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Carmen Silveira de Oliveira Ministério da Saúde MINISTRO DA SAúDE José Gomes Temporão Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz PRESIDENTE Paulo Ernani Gadelha VICE-PRESIDENTE DE…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CESESB SERVIÇO SOCIAL CONVENÇÃO SOBRE A CRIANÇA E SUA RELAÇÃO COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) ITAMARAJU-BA 2013 RENATA LAGO TALITA KELEN MARCIAL CONVENÇÃO SOBRE A CRIANÇA E SUA RELAÇÃO COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) Trabalho apresentado à disciplina DIREITOS HUMANO E PROTEÇÃO SOCIAL, como pré-requisito para a conclusão do Curso de Serviço…

O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA [1] RESUMO: A Carta Magna de nosso país rege em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma

desenvolvia as principais ações de cuidado ás crianças e adolescentes ditas “abandonadas”. As Santas Casas de Misericórdia cuidavam tanto dos doentes e enfermos quanto das crianças que tinham seus direitos violados. Para tentar diminuir a grande quantidade de bebês concebida fora do casamento que, devido a pressões sociais e culturais da época, eram abandonados até nas ruas, a igreja Católica inventou a Roda dos Expostos - um dispositivo cilíndrico no qual a criança era deixada de forma…

Crianças e adolescentes têm direitos garantidos pelo ECA MDS oferece aos mais vulneráveis serviços de prevenção à violência e atendimento quando ocorre violação Brasília, 13 – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 22 anos nesta sexta-feira (13), prevê uma série de direitos desse público, mas também deveres da sociedade, de pais, conselheiros tutelares, juízes e médicos, entre outros. A partir da lei, aprovada em 1990, crianças e adolescentes passaram a ter…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL OS BENEFICIOS E DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE Euclides da Cunha 2012 Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Unopar - Universidade Norte do Paraná, para a Disciplina: Atividades interdisciplinares…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL – MODULO II MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA crianças abandonadas no brasil Viçosa 2012 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Serviço Social…

o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1o – São acrescentados à Lei 8069, de 13/07/1990, os seguintes artigos: Art. 18A – A criança e o adolescente

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCECENTE CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011 - 2020 - Documento Preliminar para Consulta Pública – Outubro de 2010 Índice 1. Apresentação 2 2. Situação da Infância e…

A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES LA CULTURE COMME UN DROIT FONDAMENTAL D'ENFANTS ET ADOLESCENTS Daniela Richter1 Rodrigo Vieira Costa2. RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar e descrever a cultura enquanto direito fundamental de crianças e adolescentes, a partir do marco normativo da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das principais normas internacionais atinentes aos infantes. Nesse sentido, a doutrina da…