O Direito Como Argumentação

ALEXY E A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS A “Teoria da Argumentação Jurídica”. A “Teoria dos Direitos Fundamentais”. Regras e princípios. Robert Alexy – Três Fases ●1ª Fase: “Teoria da Argumentação Jurídica” Propõe uma teoria discursiva da argumentação jurídica como caso especial da argumentação moral, para fundar racionalmente o uso de juízos de valor. – Influenciado pela filosofia e por Habermas. Tentativa de reformular as ideias antigas do direito, interessado em ter uma influencia…

Aula 1 Argumentação, argumentos e lógica formal 1 A importância da argumentação para prática jurídica O componente curricular de argumentação jurídica, que investiga os argumentos produzidos no âmbito do direito, passa a integrar a grade curricular dos cursos de direito no Brasil a partir do momento que se percebe o esgotamento da concepção formalista e abstrata (positivista) de direito1. No Brasil, o momento histórico fundamental é a promulgação da Constituição Federal de 1988. Por

1 - INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que alguns conteúdos jurídicos sejam revisitados para se adequar a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre esses conteúdos, encontra-se o processo, que em decorrência da Teoria Instrumentalista, visivelmente influenciada pela Teoria de Bülow, – processo como relação jurídica entre as partes e o juiz – era definido como um instrumento da jurisdição

filosofia do direito, quando se trata de lidar com o problema da justiça e da necessidade de estabelecer as condições de dizer o direito e o que é o justo. Ao complementar as viradas linguística e hermenêutica com uma virada retórica, a obra de Chaïm Perelman, juntamente com a de J. Habermas, é a mais forte contribuição para este campo de problemas e debates teóricos e práticos. Programa 1. APRESENTAÇÃO À OBRA DE CHAÏM PERELMAN: FILOSOFIA DA ARGUMENTAÇÃO E…

DEVER SER, FAZER CRER: A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO E O DISCURSO NO ÂMBITO JURÍDICO André O. Zocatelli 1 Diane Konkol 2 RESUMO Buscar-se-á através deste paper, a apresentação de considerações a respeito do modo com que a teoria da argumentação e o discurso são influentes e acabam contribuindo com o trabalho do operador do Direito. Primeiramente, explora-se informações sobre a argumentação, o discurso e os variados meios com que este pode ocorrer, bem como suas semelhanças e ligações;…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Linguagem Jurídica e Argumentação A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências…

destaca-se aqui a aplicabilidade da argumentação jurídica Enquanto ferramenta de difusão da efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana. O objeto reflexão acerca da reconstrução do papel da legislação vigente. A utilização do método indutivo, operacionalizado pelas técnicas do referente, das categorias e da pesquisa bibliográfica pertinente ao tema. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo investigar e instigar a aplicabilidade da argumentação jurídica como instrumento…

SUL DO MARANHÃO – UNISULMA CURSO DE DIREITO WELLINGTON DOS SANTOS GONÇALVES THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA; CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E DIREITO; RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA Imperatriz 2012 WELLINGTON DOS SANTOS GONÇALVES THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA; CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E DIREITO; RONALD DWORKIN: A…

A NOÇÃO DE COERÊNCIA NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZAÇÃO, LIMITAÇÕES, POSSIBILIDADES THE NOTION OF COHERENCE IN NEIL MACCORMICK’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION: CHARACTERISTICS, LIMITATIONS, POSSIBILITIES LA NOCIÓN DE COHERENCIA EN LA TEORÍA DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZACIÓN, LIMITACIONES, POSIBILIDADES Argemiro Cardoso Moreira Martins1 Cláudia Rosane Roesler2 Ricardo Antonio Rezende de Jesus3 RESUMO Busca-se examinar a

Resenha do livro Argumentação Jurídica de Ingo Voese O livro escrito por Ingo Voese, Doutor em Linguística e Professor de Argumentação Jurídica no curso de Mestrado em Direito e de Análise do Discurso no Curso de Mestrado de Ciências da Linguagem da Unisul/SC, com o titulo “Argumentação Jurídica” da editora Juruá, segunda edição no ano de 2006 na cidade de curitiba com 118 páginas. Argumentação jurídica só constrói uma característica própria porque pode se valer de determinadas…