O Delegado Do Distrito Policial Da Capital

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Habeas Corpus Liberatório (NOME DO IMPETRANTE), (QUALIFICAÇÃO), Promotor de Justiça, exercendo suas funções nesta Comarca, com residência na rua _____________ n°. legitimado pelo art.654 do Código de Processo Penal, com fundamento no art.5°., LXVIII, da Constituição Federal e arts.647 e 648, I, Código de Processo Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, IMPETRAR HABEAS

111-11, 222.222.222-22, 333.333.333-33 e 444.444.444-44, filhos de José da Silva e Maria Souza, nascidos em 31/12/1989, 15/08/1991, 13/05/1994 e 30/01/1996 respectivamente, residentes e domiciliados à Av T-01 n.º 1275, Apto 1202, Setor Bueno, nesta capital, por sua advogada, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer o: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da constituição da República Federativa do Brasil, c/c Art. 69 da Lei 9.099/95,…

INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL 1. DA SEGURANÇA Antes de analisarmos (inquérito policial) temos a “segurança”. Abordaremos as espécies de segurança existentes em nosso país, a natureza jurídica desse direito social. Após o Departamento de Polícia Federal. Interessante percebermos que com a evolução da sociedade o homem fica cada vez mais dependente da segurança. Ainda mais nos dias atuais onde a criminalidade busca seu lucro na violação…

necessidade dos criminosos se livrarem o mais rápido da mercadoria objeto do roubo, quanto mais rápido o produto chega ao consumidor final, menor o risco destes serem interceptados antes do consumo e, por conseqüência, gerarem alvos de investigação policial. Dessa forma, considerando a necessidade de rápido escoamento do produto roubado das mãos do delinqüente que roubou e seu receptador, pode-se identificar algumas características dos produtos, alvos de roubo, durante o transporte, tais…

apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil. Em outros países – a exemplo dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido – as administrações municipais possuem forças policiais locais que atuam na segurança de seu patrimônio. A Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e…

CATARINA. RESUMO DOS FATOS: O recorrente ingressou com o habeas corpus preventivo, com fundamento nos arts. 5º, LXVIII, da CRFB/88 e art. 647 do Código de Processo Penal, contra ato da autoridade coatora, qual seja, o Ilustre Delegado de Polícia do 3º Distrito Policial da Capital. O habeas corpus preventivo objetivava a liberação de salvo conduto, pois as pacientes, ao tomarem conhecimento de que a autoridade coatora expediu ordem para que fosse efetuada a prisão de todas as…

profissional sediado a Rua José Nicco nº 157, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de TÍCIO PONTA GROSSA, brasileiro, casado, porteiro, residente e domiciliado a Rua Cramen nº 100 nesta capital, contra ato do Ilustríssimo Delegado de Polícia do 3º Distrito de Curitiba - Paraná, pelos fatos…

O Departamento de Polícia Federal (DPF), ou simplesmente Polícia Federal (PF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e…

Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre e dá outras providências.” O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: LIVRO I LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL TÍTULO I A POLÍCIA CIVIL E AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS BÁSICAS CAPÍTULO I A POLÍCIA CIVIL Art. 1° À Polícia Civil, instituição permanente do Poder Público, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, estável, sob a denominação de…

Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. De acordo com as polícias gaúcha e paranaense, o plano foi descoberto há dois anos, após um caso de homicídio que envolvia neonazistas rivais. De acordo com o delegado Francisco Alberto Caricati, titular do 10º Distrito Policial de Curitiba (PR), o caso que envolveu a morte de um casal neonazista durante uma comemoração dos cem anos do nascimento do líder nazista Adolf Hitler, em abril de 2009, foi o estopim para descobrir os…