O Delegado Do Distrito Policial Da Capital Determinou Ao

Antônio e João foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial de Goiânia na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo UNO, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionado regularmente em via pública da capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, §4º, IV do Código Penal, motivo pelo qual o próprio delegado não arbitrou fiança, determinando o…

linhas) DOS FATOS Tício foi preso em flagrante por agentes policiais do 4° Distrito Policial da Capital, na posse de um veículo marca FIAT- UNO, que havia acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionado regularmente em via pública da Capital, em frente à Anhanguera UNAES. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155 do Código Penal. Determinou recolhimento do mesmo ao cárcere e…

Quinto Capitulo “Organização Policial e Judiciária” , Leal da continuidade sobre um estudo da legislação portuguesa no período colonial do Brasil, este segundo ele, desmarcava atribuições de muitos funcionários, onde era acumulados vários poderes administrativos, judiciários e de policia, sendo que a confusão entre funções judiciárias e policiais pendurará por muito tempo. O autor menciona que, os juízes ordinários e os de fora tinham estas funções administrativas, policiais e…

OCORRÊNCIA DE AUTORIA DESCONHECIDA N1/11 Natureza da ocorrência: homicídio doloso. Data: 09/08/2011. Local: rua Dr. Francisco Soares Marialva, nº 210, bairro: Jundiapeba, cidade: Mogi das Cruzes, Circ.: 4º Distrito Policial. Hora da comunicação: 19:00 hs. Hora do fato 17:00 hs. Vítima: Manoel de França Lopes. Doc. Ident. Nº: 18.666.666-6. Veio ao plantão: não. Pai: Antônio de França Lopes. Mãe: Benedita de França Lopes.…

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E POLICIAL SUMÁRIO 1. HISTÓRICO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS........................................3 2. ORGANOGRAMA DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS...............................6 3. CÓDIGO ALFANUMÉRICO INTERNACIONAL........................................7 4. CÓDIGO Q INTERNACIONAL...............................................................9 5. SISTEMA DE RÁDIO E TELECOMUNICAÇÃO.........................................9 6. SISTEMA CIODS.............

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO TITULAR DO ........................................DISTRITO POLICIAL DA COMARCA.............................................. .........................................................., Brasileiro, Casado, Empresário, inscrito na cédula de identidade nº..................................., e no CPF nº..........................................................., residente e domiciliado à Rua.................................., nº. ...................

secretario de polícia. (www.pc.pi.gov.br) A lei previa que os Chefes de Policia seriam escolhidos d'entre os Desembargadores, e Juizes de Direito, já os Delegados e Subdelegados seriam escolhidos entre quaisquer Juizes e Cidadãos e seriam eles todos amovíveis, e obrigados a aceitar.(Lei 261, art. 2º, 1841). Competia aos chefes de Polícia bem como aos delegados e subdelegados o seguinte: mesmas atribuições conferidas aos Juizes de Paz, Conceder fiança, na forma das leis, aos réus que…

um crime, a Polícia Civil entra em ação para tentar descobrir quem foi o autor do delito. É um trabalho complexo, feito por uma equipe encarregada de desvendar o crime. São responsáveis pela investigação do caso. No Brasil há cerca de 150 mil policiais civis, que trabalham sem uniforme, com roupas comuns, “à paisana” como se costuma dizer. Algumas equipes especializadas usam uniforme como roupas pretas, com inscrições amarelas em seus coletes. É o caso do GOE (Grupo de Operações…

afastando a incidência do CPP? Princípio do Juiz Natural. 7- Cecília foi presa em flagrante e está sendo processada pela conduta prevista no art. 33 da Lei 11.343/2006 (transportar drogas). De acordo com o art. 51 da referida Lei, o inquérito policial deve estar concluído em 30 dias no caso de indiciado preso. Cecília está presa há 20 dias. O advogado de Cecília impetra um habeas corpus alegando que Cecília sofre constrangimento ilegal, pois de acordo com o CPP, no caso de…

processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito ainda não terminou, porque o Delegado de Polícia insiste em ouvir uma testemunha que teria presenciado os fatos. Solicitou sua soltura ao Juiz competente que a negou. QUESTÃO: Intentar, perante o órgão judiciário competente, a medida cabível, visando à liberdade de A.…