O Delegado De Policia Do 3 Distrito Policial

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PANCAS-ES Inquérito Policial nº: 070/09 ANTÔNIO DA SILVA GRAÚNA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG nº (…), CPF nº (…), com 49 anos de idade na data dos fatos, nascido em 31/01/1964, natural de Afonso Cláudio/ES, filho de Jovelino Graúna e de Maria Astragildo da Silva Graúna, residente na Rua (…), bairro Vila Nova, próximo à “Oficina do Paulo”, Distrito de Vila Verde, Pancas/ES, atualmente recluso na PRCOL –…

ILMO. SR. DELEGADO TITULAR DO .... DISTRITO POLICIAL DE .... Ref.: REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL ("Notitia Criminis") INICIAL ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no C.N.P.F sob o nº ...., domiciliado nesta Cidade e residente na Rua .... nº ...., por seu procurador adiante assinado, com escritório nesta Capital, na Rua .... nº ...., vem, com fulcro no art. 5º, inciso II, do Código de Processo Penal brasileiro, apresentar "Notitia…

Federal: “A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I – Juizados especiais, providos de juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.” Delegado…

AGENTE SERGIPE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão de textos. 2 Denotação e conotação. 3 Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. 4 Classes de palavras e suas flexões. 5 Processo de formação de palavras. 6 Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. 7 Concordâncias nominal e verbal. 8 Regências nominal e verbal. 9 Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. 10 Emprego dos sinais de…

estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006); 2. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968); 3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 5. Crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009); 6. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998); 7. Crimes contra o meio…

CAPÍTULO I –LINHAS INTRODUTÓRIAS 1.Direito processual penal. 1.1.Conceito e finalidade. Direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. O processo penal deve ser compreendido a conferir efetividade ao direito penal, fornecendo meios e o caminho para a materializar a aplicação…

Área Administrativa) A redução das funções do Ministério Público foi recomendada pela Constituição por considerar sua interferência negativa no desenvolvimento das ações do Poder Judiciário, na defesa dos interesses individuais e sociais indisponíveis.3) (CESPE / 2007 / Procuradoria Geral do Estado - PGE - Estadual - PA / Advogado) O exercício de atividade político-partidária por membros do Ministério Público passou a ser vedada, no texto constitucional, pela Emenda Constitucional nº…

em dinheiro como preço do resgate. Após dois dias de negociação com a família, uma viatura policial, atraída ao lugar do cativeiro por denúncia de vizinhos, ingressou no local e surpreendeu a vítima e os agentes, dando voz de prisão a estes. Às 17:0 horas do dia 20 de março de 200, na cidade de _, na sede do _.º DP – Bairro _, onde presente estava o Dr. _, Delegado de Polícia, comigo, Escrivão de Polícia ao final nomeado e assinado, aí compareceu o Senhor _, adiante qualificado,…

SUPERIOR - IAEsup FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL ORIENTANDO: RICHARD NAHYAD Orientador: Prof. Me. ISAC CARDOSO DAS NEVES TRINDADE 2014 RICHARD NAHYAD A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Ciências Jurídicas do Curso de…

Ao Delegado de Polícia Civil, Dr. Evandro dos Reis José, com o qual tive a honra de trabalhar e aprender a reconhecer a verdadeira missão da Corregedoria, de orientar antes de punir. Ao Corregedor Interno da Polícia Civil, Dr. José Augusto Pereira de Souza, por autorizar a consecução do projeto que resultou no presente trabalho e por desempenhar com honra e dedicação sua tarefa na Instituição. Aos meus colegas policiais que se emprenham diariamente para construção de uma polícia melhor