O Decreto Lei Nº 406 68 Previa Que Em Seu Item 72 Da Lis

– Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Shirlei, com amor, pelo carinho e incentivo que sempre…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de…

inovadoramente sobre a proteção ambiental, em boa medida, devido à produção normativa do CONAMA. Exemplos de resoluções históricas, que mudaram o panorama da política ambiental no país, foram a Resolução CONAMA nº 1, de 1986, que estabeleceu as diretrizes para a avaliação de impacto ambiental e a Resolução CONAMA nº 18, também de 1986, que criou o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores. Quando, em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente…

Regulamentos, 34 LEI n° 8.723/1993, 34 Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências. D.O.U. de 29.10.1993. RESOLUÇÃO CONAMA nº 18/1986, 40 Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE. D.O.U. de 17.06.1986. RESOLUÇÃO CONAMA nº 03/1989, 60 Dispõe sobre níveis de Emissão de aldeídos no gás e escapamento de veículos automotores. D.O.U. de 25.08.1989. RESOLUÇÃO CONAMA nº…

................ 40 Capítulo II - Da União ............................................................................................. 41 Capítulo III - Dos Estados Federados ..................................................................... 68 Capítulo IV - Dos Municípios ................................................................................... 70 Capítulo V - do Distrito Federal e Dos Territórios .................................................. 102 Seção I - do…

800.964/2007 ................................................ 67 Fator de Correção da Reserva Medida ................................................................................. 68 Reserva indicada (Ri) ........................................................................................................... 68 Vida útil da jazida ................................................................................................................. 69 Reserva Medida (Rm) Área 04 Proc.…

Constituição Federal: o conteúdo deste impresso é cópia fiel do arquivo constante no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm (acesso em 15 mar. 2012, às 11h44min), atualizada até a Emenda Constitucional nº 69, de 29 mar. 2012. Constituição Estadual: o conteúdo deste impresso é cópia fiel do arquivo constante no site http://www.al.rs.gov.br/prop/Legislacao/Constituicao/CE_Compilada.htm (acesso em 15 mar. 2012, às 11h42min). 1. Constituição. Brasil

Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a…

Mas quem disse q u e é fácil ser feliz? Nem tudo é fácil na vida . . . Mas, com certeza, nada é impossível. Precisa mos acreditar, ter fé e lutar para que não apenas sonhemos, Mas tam bém tornemos todos esses desejos, realidade!!! Cecília Meireles li Sumário Coleção Sinopses para Concursos . . . ............................ . . .......................... Guia d e leitura da Coleção ....................... ......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

FEIRA, 29 DE abril DE 2015 Secretário-Chefe: RAIMUNDO BONFIM AZEVÊDO coêlho PORTARIA GAF/CAMIL Nº 012, de 15 de abril de 2015. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, e nos termos do parágrafo único do art. 3º da Portaria CGE nº 135, de 24 de julho de 2013, e da Instrução Normativa nº 003, de 16 de julho de 2014, resolve: Art. 1º Criar o Grupo de Ouvidoria Local –…