O Código De Defesa Do Consumidor Enxerga O Direito Dos C

SILVEIRA A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA DIANTE DA TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO FRANCA 2014 HENRIQUE SUHADOLNIK SILVEIRA A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA DIANTE DA TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO Dissertação apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Sistemas Normativos e os…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO – TURMA 7B PUBLICIDADE INFANTIL DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA SOCIEDADE DO CONSUMO SÃO PAULO - 2014 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO – TURMA 7B PUBLICIDADE INFANTIL DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA SOCIEDADE DO CONSUMO JAKELINE AFONSO CHAGAS Trabalho de iniciação científica, do curso de Direito, da Universidade Presbiteriana Mackenzie ministrado pela professor Ana Cláudia Pompeu Torezan…

DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Rio de Janeiro 2014 1 SUMÁRIO 1. O Direito Ambiental Constitucional 02 2. Competência Administrativa e Legislativa 05 3. Legislação Infraconstitucional Ambiental 06 4. Responsabilidades 09 5. Os direitos difusos e coletivos e a proteção ao meio ambiente 10 6. Bibliografia 11 2 O DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL É estabelecido na Constituição Federal em seu Art. 225 “Todos têm direito ao meio…

CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito para a conclusão da PósGraduação em Direito do Consumidor. Por: Roberta Oliveira Gallart de Menezes 3 AGRADECIMENTOS À minha família, meus amigos e principalmente minha filha por estarem sempre ao meu lado. 4 DEDICATÓRIA Aos meus filhos, meu marido, meus…

dúvidas, por isso deve apoiar-se nas verdadeiras teorias deterministas. b. O senso comum (o conjunto dos saberes cotidianos) é inferior às ciências naturais (físicas, biológicas, químicas) e sociais (antropologia, sociologia, ciências políticas). c. Os mitos e as religiões não podem oferecer uma visão racional nem fazer indagações sobre a vida humana e seus sentidos, posto que tais incumbências estejam reservadas às ciências formais. d. Os papéis da filosofia e da…

RESUMO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 2ª AVB. Resumo baseado nos vídeos aulas do programa Saber Direito, com o Professor Fabrício Bolzan, Aulas da Professora e Livro do Fabrício Bolzan. Aula 01 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1 Marcos históricos 1º Marco histórico: Revolução Industrial Com a revolução industrial houve um aumento da população nos grandes centros urbanos, aumentando também a procura por serviços e produtos, e consequentemente fez-se necessário um novo modelo…

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX Execução Fiscal Processo n º , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 616, 618, ambos do Código de Processo Civil, artigo 7º, da Lei 6.830/80 e no artigo 5º, XXXV e LV da Constituição Federal, oferecer EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE requererendo seja a mesma recebida e processada, com a consequente exclusão da excipiente…

PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – O momento em que se opera a inversão e outras questões André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O requisitos legais: hipossuficiência e verossimilhança; 2.1 Conceito de hipossuficiência; 2.2 Conceito de verossimilhança; 2.3 Alternatividade dos requisitos – 3. A inversão do ônus da prova em prol do…

seja, dotada de capacidade plena tem responsabilidade própria. Quando o ente não possuir capacidade plena para o exercício de seus direitos, que responde por seus atos civis é o seu responsável. No caso das pessoas jurídicas, essas são plenamente responsáveis pelos atos de emissão volitiva da coletividade representada. Quanto às sociedades, pessoas jurídicas de direito privado, podem ser sociedades de fato ou irregulares caso em que não possuem registro de seu contrato social na Junta…

FACULDADE ANHANGUERA CAMPINAS UNIDADE I CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA ATPS – DIREITO EMPRESARIAL Professor EAD: Luiz Manuel Palmeira Tutor Presencial: Cesar Augusto Barbosa Tutora a Distância: Ana Claudia Haberland CARLA DIAS MARTINS – RA 8172748419 CINTIA SERAFIM GODOY – RA 6905369434 JANE PINHEIRO VICENTE – RA 6787399900 KELLY SIMONE DA SILVA RODRIGUES – RA 6787399949 Sumário Introdução.........................................................