Da tipificaçao da eutanásia como crime

DA TIPIFICAÇÃO DA EUTANÁSIA COMO CRIME 1. INTRODUÇÃO Este breve trabalho busca tratar acerca da questão sobre a futura tipificação da eutanásia como crime no novo Código Penal. 2. DESENVOLVIMENTO A vida é um direito basilar, o mais importante bem jurídico tutelado pela esfera penal, afinal, viabiliza a realização de todos os demais direitos. Por estas razões, a Constituição da República Federativa do Brasil enumerou a vida como o primeiro dos direitos fundamentais: Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Todavia, os avanços tecnológicos, especialmente na área da medicina, fazem surgir questionamentos a respeito da existência de limites ao direito à vida. Tal questão, extremamente complexa, acaba por envolver discussões de ordem ética, moral, jurídica e religiosa, mostrando-se bastante polêmica nos dias atuais. Em regra, não se admite interrupções artificiais da vida humana, consideradas homicídio. Com relação à eutanásia, há aqueles que imediatamente se colocam contra a sua realização, sob o fundamento de que esta se funda unicamente em um motivo egoístico. Neste ponto, necessário conceituar-se a eutanásia. A eutanásia pode ser entendida como o ato praticado para abreviar piedosamente o sofrimento da vítima que está diante da morte iminente e

EUTANÁSIA: CRIME OU COMPAIXÃO Antonio Alberto de Menezes 1 RESUMO: nascido Este trabalho é uma analise do filme você não conhece o Jack e objetiva fazer um estudo sobre a eutanásia em paciente acometido de uma doença terminal. Fundamenta-se na análise do procedimento adotado pelo médico americano Jack Kevorkian, o qual auxiliou mias de 130 pessoas acometidas de uma grave doença no Estado de Michigan a por um fim em suas próprias vidas praticando a eutanásia. A analise do filme…

TIPIFICAÇÃO DA EUTANÁSIA COMO CRIME E SUAS IMPLICAÇÕES 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho cuidará da futura tipificação da eutanásia como crime, bem como se tal tipificação ampliaria os limites de proteção do bem jurídico vida, também analisar-se-á se o Direito Penal deveria ou não ingressar na responsabilidade de quem pratica tal conduta. 2. DESENVOLVIMENTO Eutanásia não pode ser considerada um assunto corriqueiro, bem como impossível dar respostas exatas acerca do tema por se…

INTRODUÇÃO A futura tipificação da eutanásia como crime amplia a proteção ao bem jurídico vida em detrimento da liberdade de disposição da vida indigna, insalubre e torturante, ao ponto de poder violar o direito à vida digna. DESENVOLVIMENTO O direito à vida não é absoluto. A própria Constituição Federal relativiza tal bem jurídico quando prevê a pena de morte em caso de guerra externa, além de outras previsões na legislação ordinária. Na verdade, alguns doutrinadores…

TIPIFICAÇÃO DA EUTANÁSIA COMO CRIME, AMPLIA OS LIMITES DA PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO VIDA? OU O DIRIETO PENAL NÃO DEVERIA TER INGRESSDO NA RESPONSABILIDADE DE QUEM PRATICA TAL CONDUTA? JUSTIFIQUE.” JOSEANE DE ANDRADE COELHO MANAUS/AMAZONAS 2012 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é o estudo da eutanásia no ordenamento jurídico, com maior ênfase no Direito Penal. Para tanto, devemos responder as seguintes questões: a futura…

EUTANÁSIA CONCEITO DE EUTANÁSIA É o “ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis”. Poderíamos definir a eutanásia como o ato de provocar diretamente a morte de um ser humano(ou de um animal), de tal modo que essa morte advenha rapidamente e sem sofrimento. PORQUE A EUTANÁSIA É TÃO POLÊMICA? A eutanásia suscita polêmica pelas mesmas razões que fazem do aborto um motor de calorosos debates: porque perpassa a…

INTRODUÇÃO Existem diversas interpretações para o termo eutanásia, mas, de forma geral, ela será considerada quando uma pessoa causa, de forma deliberada, a morte de um enfermo em grave estado de debilitadação e sofrimento. A prática eutanásica, seja ela ativa ou passiva, é punida pela vigente legislação penal brasileira de acordo com o dispositivo que trata do crime de homicídio (artigo 121 do Código Penal). Contudo, por não haver previsão específica em lei, a eutanásia tem sua…

várias definições para o termo bioética, do grego bios (vida) e ética. Uma das mais completas diz que bioética é um conjunto de pesquisas, discursos e práticas, normalmente multidisciplinares, cuja finalidade é esclarecer e resolver questões éticas suscitadas pelos avanços e pela aplicação da medicina e da biologia. A bioética, portanto, tem forte ligação com a filosofia (pois discute as questões éticas) e considera a responsabilidade moral dos cientistas em suas pesquisas e…

Disposição Geral sobre o próprio corpo, consentimento e direito penal* Eutanásia: possibilidade sobre a disposição da própria vida Ian de Melo Torres Rafael Barros Freire** SUMÁRIO: Introdução; 1 O paternalismo em termos gerais; 2 A prática da eutanásia no Brasil e sua conseqüente criminalização paternalista; 2.1Correntes a favor da criminalização eutanásia; 2.2 Correntes a favor da não criminalização da eutanásia; Considerações Finais …

do Sul USCS eutanásia Caroline Evangelista Fernandes Carlos Júnior Mantuan Ciro Paiva Ezellner Gustavo Ortiz Gregory Silva Teixeira Juliane Cristina Fillipe Magliarelli Renato Fugimoto Abril -2014 São Caetano do Sul – SP SUMÁRIO…